Título: Caso Fortuito: um estudo jurídico-penal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Robervani P. do Prado

ISBN: 9788575252313

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 167

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

SUMÁRIO:
Prefácio . 09
Introdução 11
Parte I 15
Capítulo 1- Noção Filosófica do Caso Fortuito 15
Seção 1- Casus, erro e ignorância 21
Capítulo II - Concepção Privatística do Casus 25
Seção 1 - Teorias objetivas e subjetivas 26
Seção II - Requisitos específicos do caso fortuito no Direito Privado 33
Seção III - O caso fortuito como excludente de responsabilidade civil 35
Seção IV - A ausência de culpa e o casus - diferenciação quanto aos efeitos 37
Parte II 43
Capítulo III - A Problemática Jurídico-Penal do Caso Fortuito. 43
Seção 1 - Origem e evolução histórica do caso fortuito 48
Seçao II - Teorias sobre o casus (Bartolo, Medices e Stryk).. 71
Seção III - Divergências em torno da conceituação do caso fortuito 74
Seção IV - Natureza jurídico-penal do caso fortuito 92
Seção V - A embriaguez (imputabilidade e actio libera in causa) 106
Seção VI - O casus nos delitos culposos 114
Seção VII - Institutos afins 136
Conclusões Principais 147
Bibliografia 151
Índice Alfabético-Remissivo 163