Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Frederico Augusto Leopoldino Koehler (Org.)

ISBN: 9788581750057

R$68,00 R$58,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

Título: Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Frederico Augusto Leopoldino Koehler (Org.)

ISBN: 9788581750057

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

Resenha:
"O mandado de segurança, instituto tipicamente brasileiro, constitui instrumento processual de extrema importância para a defesa de direitos individuais e coletivos. Suas regras têm se revelado bastante eficazes para o controle de atos administrativos tidos por ilegais ou abusivos, não obstante ainda haver discussões doutrinário-jurisprudenciais, que são tratadas com detalhes na presente coletânea de artigos de autoria de professores e alunos da tradicional Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco.".

Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha
Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP Pós-doutorado na Universidade de Lisboa. Protessor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor do curso de mestrado da Universidade Católica de Pernambuco Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual- IBDP

"A presente obra representa mais uma valiosa contribuição da nova geração de processualistas que seguem a tradição da Escola do Recife, desta vez tratando de um tema que ainda provoca controvérsias tanto na seara dos tribunais como nas bancas acadêmicas: a nova disciplina do Mandado de Segurança, nos moldes da Lei 12.016 de 2009. Os trabalhos que compõem a obra coletiva tratam dos mais variados aspectos da ação mandamental, oferecendo aos privilegiados leitores textos de grande densidade científica e excelente qualidade técnica, certamente de grande utilidade tanto para estudos teóricos como para consultas sobre a prática procedimental do mandamus."

Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira
Doutor em Direito, Professor adjunto da FDFt/UFPE e da UNICAP. Juiz do Trabalho, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual


"A obra, escrita coletivamente por professores e alunos da Faculdade de Direito do Recife, versa sobre a nova Lei do Mandado de Segurança. a Lei n°. 12.016, de 7 de agosto de 2009.0 assunto é novo e ainda está sendo amadurecido pela doutrina e jurisprudência, sendo extremamente oportuna para essa discussão a publicação deste trabalho".

Prol Msc. Frederico Augusto Leopoldino Koehler
Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5a Região. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE. Professor Assistente da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP

Sumário
Apresentação do Prof. Dr. Ivo Dantas
Prefácio Frederico Augusto Leopoldino Koehler

O sujeito passivo no Mandado de Segurança
e a posição da autoridade coatora
Diego Henrique Nobre de Oliveira

Atos de comunicação processual no Mandado de Segurança
Francisco de Barros e Silva Neto

Comentários sobre algumas inovações trazidas pela nova Lei do Mandado de Segurança -
Lei n.° 12.016, de 7 de agosto de 2009
Frederico Augusto Leopoldino Koehler

Liminar em Mandado de Segurança e a pena de
perdimento de bens sob a luz da Lei n° 12.016/2009
Gabriela Vieira Santos e Santos

Mandado de Segurança contra ato judicial:
evolução, polêmica e cabimento
João Luiz Lessa de Azevedo Neto

Anotações sobre o Mandado de Segurança
na Lei n° 12.016/2009
Leonardo José Carneiro da Cunha

O reexame necessário e a nova lei do Mandado de Segurança
Ravi de Medeiros Peixoto

Regime da coisa julgada em Mandado de Segurança
Coletivo: repercussão da Lei n° 12.016/2009
Reginaldo Barros de Almeida Júnior

Pedido de suspensão de liminar na nova Lei do
Mandado de Segurança (Lei n° 12.016/2009)
Tamyres Tavares de Lucena

Direito Constitucional

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