Agências de Regulação no Ordenamento Jurídico- Econômico Brasileiro

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788588278235

R$45,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Título: Agências de Regulação no Ordenamento Jurídico- Econômico Brasileiro

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788588278235

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Autor Ricardo Antonio Lucas Camargo- Procurador do Estado/RS- Doutor em Direito Econômico pela UFMG - Professor da UFRGS.

SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Conceituação
3. Ubicação das agências de regulação na estrutura do Estado
4. Os argumentos em sentido contrario à ubicação das agências de regulação na estrutura do Executivo
5. Força coercitiva das decisões das agências de regulação
6. A ubicação das agências no Direito Econômico
7. Competências
8. O modelo federativo
9. As Agências de Regulação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Conclusão
Bibliografia
Outras Obras do mesmo Autor:
Direito Econômico, Direitos Humanos e Segurança Coletiva - 2007
Agências de Regulação no Ordenamento Jurídico Econômico Brasileiro
Breve Introdução ao Direito Econômico
Interpretação Jurídica e Estereótipos
Direito Econômico e Direito Administrativo (O Estado e o Poder Econômico)
Direito Econômico - Aplicação e Eficácia
Direito Econômico, Direito Internacional e Direitos Humanos
O Capital na Ordem Jurídico-Econômica
Ordem Jurídico Econômica e Trabalho
Os Meios de Comunicação no Direito Econômico

Direito Constitucional