Título: Efetividade dos Direitos Sociais

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Mário Lúcio Garcez Calil

ISBN: 9788560520947

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 191

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Prestação Jurisdicional com Base na Ponderação de Princípios

"O tema objeto dos estudos no presente livro busca, por meio do melhor referencial teórico, enfrentar um dos pontos mais controvertidos da atualidade, que são os princípios e sua efetividade, a partir das garantias constitucionais. 0 diferencial da obra é exatamente o enfrentamento do tema com maturidade científica, que se observa apenas em pesquisadores com anos de experiência. Partindo desse referencial teórico temos uma exposição segura da evolução dos direitos fundamentais na atualidade, centrando-se a posteriori no texto constitucional para constatar a inserção dos direitos sociais nas garantias do cidadão, seguindo-se uma minuciosa análise das correntes que justificam os direitos sociais, como possuidores da dimensão objetiva."

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado


SUMÁRIO

PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
I. DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: histórico, classificação e conceituação
1.1Surgimento e evolução dos direitos fundamentais..
1.1.1Direitos fundamentais e liberalismo: o "Estado mínimo"
1.1.2 Direitos sociais e o Welfare State
1.1.3 Direitos sociais e o direito internacional dos direitos humanos
1.1.4 Direitos sociais na Constituição de 1988
1.1.5 Estado Constitucional e os Direitos Sociais
1.2 Da dicotomia "liberal/social"
1.3 As conexões entre os direitos fundamentais: a questão da liberdade fática
1.3.1 A questão da liberdade fática/igual
1.4 Classificações dos direitos fundamentais
1.4.1 A teoria dos status
1.4.2 A teoria geracional
1.4.3 A teoria unitária
1.4.4 A teoria bipartite
1.5 Direitos sociais: conceito e fundamentalidade

II.DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
2.1 A aplicabilidade das normas constitucionais: considerações iniciais
2.2 Das estratégias de positivação dos direitos sociais
2.3 Direitos sociais e normas programáticas
2.4 A "morte" das normas programáticas
2.5 Direitos sociais e direitos subjetivos
2.6 Normas programáticas e proibição de retrocesso
2.7 Da dimensão objetiva dos direitos fundamentais sociais

III. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DECISÃO JUDICIAL E PONDERAÇÃO
3.1 Um modelo de princípios
3.1.1 Distinção entre princípios e regras
3.1.2 Princípios, regras e políticas públicas
3.1.3 Conflitos entre regras: a máxima do "tudo-ou-nada"
3.1.4 Conflitos entre princípios: o sopesamento
3.1.5 Conflitos entre regras e princípios
3.2 O Suporte fático dos direitos fundamentais
3.2.1 Suporte fático restrito
3.2.2 Suporte fático amplo
3.3 O Princípio da proporcionalidade
3.3.1 Proporcionalidade e sopesamento
3.3.2 Subprincípios da proporcionalidade
3.4 Limitações aos direitos fundamentais
3.4.1 Teoria interna
3.4.2 Teoria externa
3.5 Os limites dos limites: a questão do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
3.5.1 Conteúdo essencial absoluto
3.5.2 Conteúdo essencial relativo

IV. UM MODELO DECISÓRIO PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
4.1 Um modelo de princípios adaptável à Constituição brasileira
4.1.1 Direitos sociais e ponderação
4 2 Do suporte fático dos direitos sociais
4 3 Proporcionalidade como proibição de insuficiência
4 4 Subprincípios da proporcionalidade enquanto proibição de insuficiência
4.4.1 Adequação
4.4.2 Necessidade
4.4.3 Proporcionalidade em sentido estrito
4.5 Restrições aos direitos a prestações e suas fundamentações (in)constitucionais
4.5.1 Reserva de lei
4.5.2 Reserva de substância
4.5.3 Reserva do possível
4.5.4 A impropriedade da teoria "clássica" da eficácia
das normas constitucionais com base no modelo proposto..
4.6 Direitos sociais e dignidade humana
4.7 Núcleo essencial e mínimo existencial
4.8 O mínimo existencial contraposto à reserva do possível
4.9 Núcleo essencial relativo e densidade normativa do mínimo existencial
4.10 O direito fundamental definitivo a prestação
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALIL é doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru-SP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Araçatuba-SP), aprovado com distinção. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Processual. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Professor efetivo (assistente) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (graduação e especialização), tendo sido coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Instituição. Atuou como professor em diversas instituições de ensino superior, nos Estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Pesquisador atuante em temas do Direito Público.