O Término do Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregador

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Fernanda Hablich e Rodrigo Galia

ISBN: 9788573488968

R$26,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 104

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Título: O Término do Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregador

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Fernanda Hablich e Rodrigo Galia

ISBN: 9788573488968

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 104

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT. O método utilizado é a pesquisa (doutrinária e jurisprudencial), abordando-se teses e argumentos variados. Primeiramente, analisa-se o instituto do Fundo de Garantia, conceituando-o nos aspectos pertinentes ao trabalho. Ato contínuo, a rescisão indireta será abordada, listando-se as hipóteses em que pode ocorrer e também o procedimento a ser instaurado pelo empregado. Após, trata especificamente a questão dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade ou não da rescisão indireta ? por justa causa patronal pela falta de depósitos do FGTS durante a relação empregatícia. Versa, também, o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação ao tema.



RODRIGO WASEM GALIA

É Advogado, Doutorando em Direito pela PUCRS (2012), Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS (2004), Graduado em Direito pela PUCRS (1999), Professor de Direito do Trabalho I e II da UNISINOS, Professor de Direito do Trabalho II do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, e de Direito e Legislação Social Trabalhista, na mesma instituição, no Curso de Ciências Contábeis. Foi Professor de Direito Empresarial da UFRGS (2010-2012), Professor de Direito do Trabalho nos Cursos de Especialização, Concursos Públicos e Exame de Ordem em Direito e Processo do Trabalho do IDC, do CETRA/ IMED, do Retorno Jurídico, da UNISINOS, do Lex Universitário, do Professor Alvísio Greco Cursos e Concursos, do Verbo Jurídico, do Jus Praemium Cursos e do CETEC. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/ RS. Ex-Professor de Direito do Trabalho e de Direito Empresarial do IPA Metodista (2006, 2007, 2008 e 2009), da PUCRS (2002, 2003 e 2004), em Porto Alegre/RS e da Faculdade Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul (2010).


FERNANDA CAMPOS HABLICH

É Graduanda do último semestre do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da UNISINOS. Trabalha no escritório de advocacia da família, em Tramandaí/RS, desde 2009.

Direito Processual do Trabalho