Título: Violência Doméstica e Familiar

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Milene Moreira

ISBN: 9788560520862

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Subtítulo - A Lei Maria da Penha e o Princípio da Igualdade e a Dignidade da Pessoa Humana

Por meio da interpretação dos princípios constitucionais, a obra produzida por Milene Moreira traz ao cenário jurídico brasileiro análise crítica sobre a Lei Maria da Penha e sobre os desafios que o Estado deve abraçar para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

SUMÁRIO:

PREFÁCIO DA PROFª DRA. DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS

INTRODUÇÃO

1.A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO E A PROTEÇÃO À MULHER
1.1 A realidade feminina
1.2 O Estado Democrático de Direito
1.3 A Dignidade da Pessoa Humana
1.4 O Princípio da Igualdade
1.5 Enfoque constitucional em relação à mulher

2. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À LEI MARIA DA PENHA
2.1 As Convenções da ONU e da OEA
2.2 O papel do Estado na proteção da dignidade
da mulher e na implementação de políticas públicas
que coíbam a violência doméstica e familiar
2.3 A Lei Maria da Penha como micro sistema de garantias

3. ASPECTOS DA LEI MARIA DA PENHA
3.1 Conceitos
3.1.1 Violência doméstica e violência familiar
3.1.2 Unidade doméstica
3.1.3 Família
3.1.4 Relação íntima de afeto
3.1.5 Formas de violência
3.2 Violência de gênero
3.3 Objetivo
3.4 Abrangência legislativa
3.5 Sujeitos
3.6 Inovações
3.6.1 Medidas protetivas de urgência
3.6.2 Juizado de violência doméstica e familiar
3.6.3 Prisão preventiva
3.6.4 Intimação da ofendida
3.6.5 Representação e renúncia à representação
3.6.6 Atendimento pela autoridade policial
3.6.7 Equipe multidisciplinar
3.7 Alterações legislativas
3.8 Medidas de prevenção e assistência à mulher
3.9 Atuação do Ministério Público
3.10 Atuação da Defensoria Pública
3.11 Da constitucionalidade da Lei Maria da Penha

4 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS


MILENE MOREIRA é Advogada, (Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade São Francisco na cidade de São Paulo (USF). Pós-graduada lato sensu em Direito Processual: Grandes Transformações, pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Mestre em Direito, área de concentração Direito do Estado, pela Universidade da Amazônia. Defensora Pública de 2ª entrância do Estado do Pará. Professora universitária na Faculdade Gamaliel no Município de Tucuruí/ PA, onde leciona as disciplinas Ciências Políticas/ Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Direito Empresarial.