Preclusão da Decisão Desclassificatória no Rito do Júri

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rosmar R. Cavalcanti de Alencar

ISBN: 9788575253964

R$38,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 71

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Título: Preclusão da Decisão Desclassificatória no Rito do Júri

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rosmar R. Cavalcanti de Alencar

ISBN: 9788575253964

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 71

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Autor Rosmar R. Cavalcanti de Alencar - Juiz Federal
Resenha:
Este livro enfrenta a questão relativa à possibilidade ou não de ser suscitado conflito negativo de competência quando da preclusão da sentença desclassificatória do delito contra a vida no rito do júri, proferida pelo juiz sumariante, com a remessa conseguinte ao juiz singular, em virtude de ter decorrido o prazo recursal sem apresentação de recurso em sentido estrito pela a parte acusatória ou pela defesa. A matéria é objeto de acirrada controvérsia, estando, atualmente, salientada a sua relevância em virtude da complexidade da sociedade contemporânea, da crise pela qual passa o direito, bem como pelo realce que vêm ganhando os princípios da celeridade e da segurança jurídica. Para dar resposta adequada ao problema, o estudo partiu do contexto histórico-filosófico do júri e da hermenêutica, para, sob uma perspectiva de linha existencialista, situar o julgador no prisma da realidade de uma visão prévia, de uma posição prévia e de uma concepção prévia...

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2.ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO-FILOSÓFICOS
2.1. O contexto histórico do problema
2.2. O positivismo sob uma perspectiva crítica
2.3. O procedimentalismo
2.4. A abordagem fenomenológica existencialista
3. PRECLUSÃO DA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA E IMPOSSIBILIDADE DE ARGÜIÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
3.1. Fundamentos da impossibilidade do conflito de competência
3.2. Efeitos do entendimento adotado
4. PRECLUSÃO DA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA E ADMISSIBILIDADE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
4.1. Fundamentos da possibilidade do conflito de competência
4.2. Efeitos do entendimento adotado .
5. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA PRECLUSA E EXAME DA POSSIBILIDADE DE SE SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA, EM FACE DO CASO CONCRETO
5.1. Fundamentos da (im)possibilidade de se suscitar conflito de competência após preclusão da decisão desclassificatória
5.2. A questão da singularidade e da motivação da decisão judicial
5.3. Constatação da incompetência do juiz singular recebedor dos autos no momento da prolação da sentença
5.4. Efeitos do entendimento adotado
6. CONCLUSÃO
7. BIBLIOGRAFIA

Direito Penal

Direito Processual Penal