Título: Da Inimputabilidade Penal

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Ângelo Roberto Ilha da Silva

ISBN: 9788573487381

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 137

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Subtítulo: Em face do Atual Desenvolvimento da Psicologia e da Antropologia
Resenha:
A obra procura oferecer uma contribuição para o estudo da capacidade penal em bases referenciais atualizadas, seja em relação às Ciências da Mente, seja em relação à Antropologia. Busca precisar alguns conceitos com base nas mais recentes aquisições científicas, no plano empírico, tendo em conta os recursos e pesquisas atuais tanto da Psiquiatria, como também da Psicologia e da Antropologia, numa perspectiva constitucional.

Sumário
Abreviaturas
Introdução
1. A inimputabilidade penal no contexto normativo
2. O conceito analítico de crime
3. A culpabilidade como requisito estrutural do crime
4. A desconfi guração delituosa em face da inimputabilidade
5. Sistemas
5.1. Biológico
5.2. Psicológico
5.3. Biopsicológico
6. Características gerais do tratamento da inimputabilidade na experiência
estrangeira
6.1. Alemanha
6.2. Espanha
6.3. França
6.4. Itália
6.5. Portugal
6.6. Argentina
6.7. Chile
6.8. Uruguai
7. A inimputabilidade penal no Código Penal brasileiro
8. O inimputável acometido de doença mental (CP, art. 26, caput)
9. O inimputável acometido de retardo mental (CP, art. 26, caput)
10. O inimputável em razão de desenvolvimento incompleto (CP, art. 26, caput)
10.1. O indígena
10.2. O surdo-mudo
11. O menor de 18 anos (CP, art. 27)
12. Alcoolismo: embriaguez patológica (CP, art. 26, caput) e embriaguez
não patológica (CP, art. 28, §§ 1º e 2º)
12.1. Conceito de embriaguez
12.2. Os diferentes graus de embriaguez
12.3. Características gerais da embriaguez patológica e tratamento legal
12.4. Embriaguez não patológica: tratamento legal
12.4.1. Embriaguez acidental: proveniente de caso fortuito ou força maior
12.4.2. Embriaguez não acidental: voluntária ou culposa
12.5. Actio libera in causa
13. Toxicomania (CP, art. 26, e Lei nº 11.343, arts. 45, 46 e 47)
14. Semi-imputabilidade: a capacidade diminuída
(CP, art. 26, parágrafo único) .
15. Pertubação da saúde mental
15.1. Doença mental
15.2. Neurose
15.3. Psicopatia
16. Desenvolvimento mental incompleto
17. Retardo mental
18. Emoção e paixão
19. Consequências jurídicas pela prática por inimputável de fato definido como infração penal
20. Medida de segurança. Conceito
21. Notícia histórica: a superação do sistema duplo binário e a assunção do sistema vicariante
22. Natureza jurídica da medida de segurança
23. Princípios
23.1. Legalidade
23.2. Proporcionalidade
24. Pressupostos de aplicação da medida de segurança
24.1. Prática de fato defi nido como crime ou contravenção
24.2. A periculosidade como pressuposto e fundamento da medida
de segurança
25. Espécies
25.1. Medidas de segurança privativas de liberdade
25.2. Medidas de segurança não privativas de liberdade
25.3. Medidas de segurança patrimoniais
26. Duração
27. Medida de segurança e os direitos do internado
28. Medida de segurança e prescrição
29. Execução das medidas de segurança
30. A lei de reforma psiquiátrica
31. Problemas especiais
31.1. Estado puerperal e infanticídio
31.2. Estupro de vulnerável em razão de enfermidade ou deficiência mental 217-A, § 1º
Conclusão
Bibliografia