Título: Tutela Penal da Ordem Econômica

Editora:Malheiros

Autor: Rodolfo Tigre Maia

ISBN: 9788574208817

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 350

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Subtítulo: o crime de formação de cartel
Resenha:
Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.