A Reconstrução do Princípio da Capacidade Contributiva para o Imposto de Renda da Pessoa Física...

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Ana Paula Baeta Neves

ISBN: 9788560520565

R$42,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 128

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: A Reconstrução do Princípio da Capacidade Contributiva para o Imposto de Renda da Pessoa Física...

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Ana Paula Baeta Neves

ISBN: 9788560520565

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 128

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Quase tão antiga quanto a Humanidade, a tributação, nas suas diversas fases, alcança, junto com o Estado, sua fase pós-moderna. 0 imposto de renda da pessoa física, inserido no sistema tributário brasileiro, conta com mais de oitenta anos. A reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física toca sua alíquota que, ao longo da história fiscal brasileira, já atingiu patamares de progressividade condizentes com uma política fiscal adequada à ordem constitucional.
O Brasil reinseriu a progressividade para esse imposto, de natureza pessoal, na Constituição de 1988; a legislação infraconstitucional parece, ainda, não atender com eficiência a norma constitucional em que o cidadão contribuinte é credor e ao mesmo tempo devedor do tributo. A proposta de reconstruir o princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física no Brasil reinsere o imposto de renda da pessoa física no contexto econômico planetário, para reafirmar o Brasil no fenômeno denominado globalização.
O jurista Alberto Nogueira é o inspirador desta obra, calcada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, notadamente em seus artigos 13 e 14, resultado da Revolução Francesa, da qual é traçada breve evolução história da participação do cidadão na coisa pública até os dias atuais, em uma perspectiva de pós-modernidade, para que a tributação se reafirme viabilizadora do desenvolvimento.


Ana Paula Baeta Neves é mineira de Belo Horizonte, nascida em 28 de setembro de 1969, domiciliada em Brasília desde 1986. É analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça desde 1997. Pós-graduada em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas e mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Exerce a função de assessora de Ministro.


SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - O Estado, a pós-modernidade, a economia e a globalização. O homem e a sociedade solidária e cidadã
1.1 O Estado, a modernidade e a pós-modernidade
1.2 A economia. O Brasil. A globalização. O mercado aberto de dimensões planetárias
1.2.1 A geopolítica atual e a ordem econômica do Brasil. O mundo em blocos
1.2.2 A inter-relação entre o Brasil e o mundo. O Mercosul
1.3 O homem. O cidadão. Evolução. A teoria social hodierna
1.3.1 A cidadania em um mundo globalizado

CAPÍTULO 2 - A tributação. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
2.1 Breve apresentação da teoria da tributação
2.1.1 O papel da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na tributação. Uma reconstrução dos Direitos Humanos da tributação
2.2 A Tributação como um atributo do Estado na diretiva da pós-modernidade
2.3 A tributação e o sistema tributário democrático de direito
2.4 A noção de tributo justo em uma sociedade pós-moderna

CAPÍTULO 3 - A reconstrução do princípio da capacidade contributiva, para o imposto de renda da pessoa física no Brasil
3.1 O princípio da capacidade contributiva
3.1.1 O princípio da capacidade contributiva no Direito Comparado
3.2 O princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física no Brasil
3.2.1 Breve apontamento do Imposto de Renda nos Estados Unidos
3.3 O princípio da capacidade contributiva sob o critério da progressividade, para o imposto de renda da pessoa física
3.3.1 Breve abordagem da progressividade no IRPF no Direito Comparado

CAPÍTULO 4 - O direito. O desenvolvimento. O direito ao desenvolvmento
4.1 Do direito
4.2 Do direito ao desenvolvimento
4.2.1 A resolução da ONU de 1986 acerca do direito ao desenvolvimento
4.2.2 O direito do desenvolvimento como um direito de 4a geração
4.3 A Constituição da República do Brasil de 1988 e a proteção ao direito do desenvolvimento
4.4 O direito ao desenvolvimento e o tratado de Assunção
4.5 O princípio da capacidade contributiva e o direito ao desenvolvimento

CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
ANEXOS
Anexo 1. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Anexo 2. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento

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