Título: A Reconstrução do Princípio da Capacidade Contributiva para o Imposto de Renda da Pessoa Física

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Ana Paula Baeta Neves

ISBN: 9788560520565

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 128

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

SUMÁRIO:
LISTA DE SIGLAS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - O Estado, a pós-modernidade, a economia e a globalização. O homem e a sociedade solidária e cidadã
1.1 O Estado, a modernidade e a pós-modernidade
1.2 A economia. O Brasil. A globalização. O mercado aberto de dimensões planetárias
1.2.1 A geopolítica atual e a ordem econômica do Brasil. O mundo em blocos
1.2.2 A inter-relação entre o Brasil e o mundo. O Mercosul
1.3 O homem. O cidadão. Evolução. A teoria social hodierna
1.3.1 A cidadania em um mundo globalizado

CAPÍTULO 2 - A tributação. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
2.1 Breve apresentação da teoria da tributação
2.1.1 O papel da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na tributação. Uma reconstrução dos Direitos Humanos da tributação
2.2 A Tributação como um atributo do Estado na diretiva da pós-modernidade
2.3 A tributação e o sistema tributário democrático de direito
2.4 A noção de tributo justo em uma sociedade pós-moderna

CAPÍTULO 3 - A reconstrução do princípio da capacidade contributiva, para o imposto de renda da pessoa física no Brasil
3.1 O princípio da capacidade contributiva
3.1.1 O princípio da capacidade contributiva no Direito Comparado
3.2 O princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física no Brasil
3.2.1 Breve apontamento do Imposto de Renda nos Estados Unidos
3.3 O princípio da capacidade contributiva sob o critério da progressividade, para o imposto de renda da pessoa física
3.3.1 Breve abordagem da progressividade no IRPF no Direito Comparado

CAPÍTULO 4 - O direito. O desenvolvimento. O direito ao desenvolvmento
4.1 Do direito
4.2 Do direito ao desenvolvimento
4.2.1 A resolução da ONU de 1986 acerca do direito ao desenvolvimento
4.2.2 O direito do desenvolvimento como um direito de 4a geração
4.3 A Constituição da República do Brasil de 1988 e a proteção ao direito do desenvolvimento
4.4 O direito ao desenvolvimento e o tratado de Assunção
4.5 O princípio da capacidade contributiva e o direito ao desenvolvimento

CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
ANEXOS
Anexo 1. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Anexo 2. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento