Título: Crimes Hediondos e Progressão de Regime Prisional

Editora:Juruá

Autor: Marisya Souza e Silva

ISBN: 9788536224602

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 240

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
A obra aborda a origem das penas, teorias, princípios que regulam sua imposição e execução, sistema penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, regimes de cumprimento da pena, crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional, por afrontar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da humanização da penas, de sua proporcionalidade e individualização. Além dos fundamentos mencionados, também corroboram a tese ofensa a tratados internacionais, a inobservância do princípio da isonomia entre a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Tortura, bem como decisão recente do Supremo Tribunal Federal que, em controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do citado dispositivo legal.


CURRÍCULO DO AUTOR
Marisya Souza e Silva é formada em Direito pela Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Agrário. É Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. É Assessoria Jurídica no TJGO desde 1995 e Professora Convidada na UCG, UFG, bem como curso de pós-graduação. Publicou artigo na revista Nova Magistratura - Goiás (2003). Atualmente é Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Penal na Universidade Salgado de Oliveira-Goiânia.


SUMÁRIO DA OBRA
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
1 Origem da pena
2 A pena na Antiguidade
3 A pena na Idade Média
4 A pena na Idade Moderna
5 Escolas criminológicas
6 As teorias da pena
6.1 Teoria Legitimadora Absoluta da Pena
6.2 Teoria Legitimadora Relativa da Pena
6.3 Teoria Legitimadora Mista ou Unificadora da Pena
7 Do Movimento da Lei e da Ordem
8 Do abolicionismo penal
9 Do minimalismo
CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A APLICAÇÃO DA PENA
1 Princípios constitucionais
2 Princípio da dignidade da pessoa humana
3 Princípio da legalidade
4 Princípio do devido processo legal
5 Princípio da igualdade
6 Princípios do contraditório e da ampla defesa
7 Princípio da presunção de inocência
8 Princípio da verdade real
9 Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade
10 Princípio da retroatividade da lei mais benéfica
11 Princípio da humanidade da pena
12 Princípio da personalidade
13 Princípio da intervenção mínima
14 Princípio da culpabilidade
15 Princípio da individualização da pena
CAPÍTULO III - SISTEMAS PENITENCIÁRIOS
1 Sistema pensilvânico ou de Filadélfia
2 Sistema auburniano
3 Sistemas progressivos
3.1 Sistema Progressivo Inglês
3.2 Sistema Progressivo Irlandês
3.3 Sistema Progressivo de Montesinos
3.4 Crise do Sistema Progressivo
CAPÍTULO IV - A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL E SEUS REGIMES
1 Colônia
2 Império
3 República
4 Os regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade
4.1 Regime Fechado
4.2 Regime Semiaberto
4.3 Regime Aberto
4.4 Regimes Domiciliar e Especial
4.5 O Regime Inicial, Progressão e Regressão
CAPÍTULO V - OS CRIMES DENOMINADOS HEDIONDOS E EQUIPARADOS
1 Crime hediondo: conceito e histórico
2 Espécies
3 Crimes equiparados aos hediondos
4 Projetos de Lei
5 Peculiaridades da Lei 8.072/90
5.1 Insuscetibilidade de Anistia, Graça e Indulto
5.2 Fiança e Liberdade Provisória
5.3 Livramento Condicional e Reincidência Específica
5.4 Direito de Apelar em Liberdade
5.5 Prisão Temporária e Penas Alternativas
5.6 Das Penas: Agravantes e Atenuantes
5.7 Estabelecimentos de Segurança Máxima
5.8 Regime de Cumprimento da Pena
6 Críticas à antiga Lei 8.072/90
7 A Lei 11.464, de 28.03.2007
CAPÍTULO VI - O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL
1 A inconstitucionalidade da antiga redação do art. 2°, § 1°, da Lei 8.072/90 e o controle difuso de constitucionalidade
2 Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos tratados internacionais
3 A antiga Lei dos Crimes Hediondos em face da Lei de Tortura e dos princípios da isonomia e da retroatividade da lei mais benéfica
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS