As Licitações Públicas e o Estatuto Nacional da Microempresas

Editora: Fórum

Autor: Sidney Bittencourt

ISBN: 9788577003235

R$50,00 R$35,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 148

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: As Licitações Públicas e o Estatuto Nacional da Microempresas

Editora:Fórum

Autor: Sidney Bittencourt

ISBN: 9788577003235

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 148

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, estabeleceu novas regras para as licitações públicas, dispondo sobre determinados privilégios para a
participação das micro e pequenas empresas nessas condições.
Neste pioneiro trabalho, o Prof. Sidney Bittencourt, de forma didática, comenta os artigos dessa norma que versam sobre
licitações, muito auxiliando na sua obrigatória aplicação em todas as modalidades licitatórias.
Nesta 2ª edição, o autor aprofunda a análise da matéria, esmiuçando detalhes vislumbrados em face da diuturna aplicação
prática, além de buscar, adotando técnicas técnico-jurídicas adequadas, a devida conexão com o texto regulamentar
federal (Decreto nº 6.204, de 5.9.2007).

Sidney Bittencourt

É Mestre em Direito pela UGF, consultor, parecerista e conferencista consagrado, professor de Direito Administrativo e
Econômico, autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios, pareceres e estudos publicados
nos principais veículos de divulgação jurídica. Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos e Atos Administrativos da Diretoria de Administração da
Marinha, órgão normatizador da matéria na Marinha do Brasil. Faz parte do Conselho Editorial da Revista IOB de Direito Administrativo. É colaborador efetivo dos seguintes periódicos
jurídicos: Boletim Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública (DCAP); Informativo de Licitações
e Contratos (ILC); Revista de Compras Públicas (CAPACITAR); Boletim de Licitações e Contratos (BLC); Fórum de
Contratação e Gestão Pública (FCGP); Revista Diálogo Jurídico; Revista Governet - Revista do Administrador
Público; Revista O Pregoeiro; Revista Negócios Jurídicos; Revista IOB de Direito Administrativo; Boletim Adcoas;
entre outros. No magistério, destaca-se na importante tarefa de apresentação de seminários e cursos de aperfeiçoamento e especialização
em diversas instituições de ensino, tais como Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ; Universidade Gama Filho - UGF;
Universidade Candido Mendes - UCAM (CCCM); Instituto Superior de Aperfeiçoamento Profissional - IESAP; Faculdade

SUMÁRIO DO LIVRO:
Prefácio
Ronny Charles Lopes de Torres
Apresentação
Introdução
Com entários aos ar tigos esp ecíficos so bre li citações públi cas contemplados pela Lei Compl ementar nº 123/06
Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Excertos
Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006: Excertos
Decreto nº 6.204, de 5.9.2007
Lei nº 11.488, de 15.6.2007: Excerto
Lei nº 10.406, de 10.1.2002: Excertos
Lei nº 8.666, de 21.6.1993: Excertos
Lei nº 4.320, de 17.3.1964: Excertos
Referências
Índice de Assuntos
Índice da Legislação

Uma grande oportunidade para pequenas e microempresas
Como microempresas e empresas de pequeno porte serão afetadas em face da edição da LC nº 123/2006?
Quais são os procedimentos licitatórios que pretendem auxiliar o surgimento e o crescimento dessas empresas?
Essas e muitas outras questões são abordadas com profundidade nos comentários precisos e esclarecedores de Sidney
Bittencourt acerca dos artigos deste diploma legal que determinam o tratamento diferenciado para tais empresas nas
licitações públicas.

Sem dúvida, trata-se de livro fundamental, tanto para advogados que desejem se aprofundar neste assunto quanto para
gestores e empresários que pretendam investir na participação em licitações.
Pedro Drable
Publicitário

Um livro peculiar e surpreendente
Sidney Bittencourt nos brinda com este especial As licitações públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas, no
qual analisa, com muita propriedade, as inovações introduzidas no âmbito das compras governamentais.
Na primeira abordagem, esperava-se que uma futura regulamentação eliminaria as arestas na aplicação da LC nº 123/2006.
Agora, já na vigência do Decreto nº 6.204, de 5.9.2007, o ilustre autor e grande amigo, nesta 2ª edição, reviu, ampliou e
atualizou a obra, abordando também as implicações do ato regulamentar federal
Não resta dúvida de que aqueles que trabalham com compras governamentais, seja do lado comprador ou vendedor
(empresa, microempresa ou empresa de pequeno porte), bem como os profissionais envolvidos com o tema, têm nesta
obra uma fonte de consulta peculiar. Trata-se, certamente, de mais um trabalho do autor que surpreende, mesmo versando sobre uma área que domina como
ninguém.
Lauro Emilio Sarmento
Economista e contabilista. Especialista em operações de crédito.

Béthencourt da Silva - FABES; Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional - COAD; Lex Cursos
Jurídicos; Centro de Aperfeiçoamento Profissional - CEAP; Materko Seminários; FUMTEX Treinamentos; Centro de Instrução
Almirante Newton Braga de Faria - CIANB, dentre outras, além de inúmeros cursos in company.
Autor de mais de uma centena de artigos e com o maior número de livros editados sobre licitações e contratos do mercado
jurídico brasileiro, o que motivou o Professor Ivan Barbosa Rigolin a asseverar que "é o mais prolífico e profícuo autor
de obras sobre assuntos que envolvem licitações e contratos".
É considerado um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País.

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