ICMS dos Municípios e Diferimento

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Antônio Augusto D´Ávila

ISBN: 9788575254006

R$51,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 135

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Título: ICMS dos Municípios e Diferimento

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Antônio Augusto D´Ávila

ISBN: 9788575254006

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 135

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Autor Antônio Augusto D´Ávila - Fiscal de Tributos Aposentado. Advogado.
Resenha - Aponta soluções aos municípios com economia predominante agropecuária que, quando do fatiamento do imposto, sofrem desvantagem, em relação aos municípios com economia industrial.Obra de muito auxílio aos Procuradores Municipais, secretarias municipais de fazenda e fiscais de tributos.

SUMÁRIO
1 Introdução
2 Convenções e observações
3 O ICMS dos Municípios - principais aspectos
3.1 O Comando constitucional
3.2 A Operacionalização do comando
3.3 A Lei Complementar n" 63/90
4 A evolução histórica do ICMS dos Municípios
4.1 Os primórdios
4.2 A Constituição Federal de 1967
4.3 O ICMS dos Municípios na legislação estadual
5. O valor adicionado hoje
5.1 O método de apuração do valor adicionado
5.2 A competência tributária dos Estados
5.3 Atos de hierarquia inferior
5.4 Modelo numérico
6 Alguns aspectos do ICMS
6.1 A sistemática de cobrança do ICMS
6.2 O gravame do imposto
7 O diferimento
7.1 Características e evolução
7.2 A abrangência do diferimento
7.3 A legislação nacional atual
7.4 A base de cálculo do ICMS
7.5 A unificação nacional das obrigações acessórias
7.6 A identificação do valor do imposto de substituição
7.7 A inclusão do montante do ICMS no diferimento
7.8 O destaque do ICMS
8 O valor adicionado e o diferimento
8.1 Procedimentos adotados
8.2 Uma questão de isonomia
8.3 As obrigações tributárias acessórias
8.4 Demonstração numérica das distorções
8.5 A gênese dos procedimentos adotados
9 A quantificação do ICMS no diferimento
9.1 O dimensionamento da base de cálculo
9.2 A inclusão do montante do ICMS na base de cálculo
10 A jurisprudência
11 Outras distorções
12 Conclusões
13 Recomendações
13.1 Esvaziamento do conteúdo patrimonial
13.2 Regulamentação isonômica das obrigações acessórias.
13.3 O correto dimensionamento da base de cálculo
13.4 Situações especiais.
Anexo I Lei Complementar n" 63/96
Anexo 11 Lei Complementar n° 87/96
Anexo III Convênio S/N°, de 15/12/1970
Anexo IV Diferimento nos Estados: Operações e Mercadorias
Anexo V Acórdãos do STJ

Direito Tributário