Sistema Jurídico e Valores Administrativos

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Roberto Dromi

ISBN: 9788575254271

R$98,00 R$68,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 311

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Título: Sistema Jurídico e Valores Administrativos

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Roberto Dromi

ISBN: 9788575254271

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 311

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Autor Roberto Dromi - Professor nas Universidades Carlos III de Madri, Paris I Pantheón-Sorbonne e Paris X Nanterre, Ex-Professor de Direito Administrativo nas Universidades de Mendoza, Tucumán e Buenos Aires. Ex-Ministro do Governo Menem.

Sumário:

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - SISTEMA JURÍDICO
1. Formulação sistêmica do conhecimento jurídico
2. O Direito como "sistema"
3. Sistema e "método jurídico"
4. A razão do Direito: "justiça" profetizada e realizada
5. A composição diferenciada dos sistemas jurídicos
a. Diversidade lógica
b. Diversidade axiológica
c. Diversidade ontológica

CAPÍTULO II - SISTEMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Poder e Direito
2. Soberania absoluta e relativa
3. Poderes constituintes e poderes constituídos
4. A internacionalização e a constituição "material"
a. Convenção Internacional de luta contra a Corrupção (CICC)
b. Convenção sobre o Combate da corrupção de funcionários públicos
estrangeiros em transações comerciais internacionais (OCDE)
c. Tratados de garantia aos investimentos estrangeiros
5. A "redistribuição" do poder
a. Distribuição horizontal do poder
b. Distribuição vertical do poder
6. Constituição e autoridade (competências públicas)
7. Constituição e liberdade (direitos fundamentais)
8. O Direito público em duas aldeias: local e global
9. A integração e a Constituição "Formal"
10. Vinculação do Sistema de Direito Administrativo
ao Sistema Constitucional

CAPÍTULO III - SISTEMA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
COMPONENTES
1. A definição dos elementos: composição
a. Componentes objetivos (materiais)
b. Componentes subjetivos (pessoais)
c. Componentes formais (processuais)
2. Axiologia
a. A justiça administrativa
b. Pressuposto axiológico
c. Componente axiológico
d. Ação axiológica
1) No ato administrativo
2) No contrato administrativo
3) Na relação estatutária
4) Na relação comunitária
3. Ontologia
a. Situação administrativa
b. Relação administrativa
c. Organização administrativa
d. Regulação administrativa
e. Ação administrativa
f. Domínio administrativo
g. Fiscalidade administrativa
h. Prerrogativa administrativa
i. Fiscalização administrativa
j. Garantia administrativa
4. Gnosiologia
a. Compreensão jurídica
b. Método jurídico
c. Estabilidade jurídica
d. Sustentabilidade jurídica
e. Linguagem jurídica
f. Comunicação jurídica
g. Aplicabilidade jurídica
5. Hermenêutica
a. Ampliação da normatividade administrativa
b. Inovação da produção administrativa
c. Aplicação do bloco de constitucionalidade na Administração ...
d. Interpretação jurídica administrativa
e. Integração jurídica administrativa
f. Fiscalização administrativa da constitucionalidade
g. Fixação dos princípios de interpretação administrativa
1) Princípio de liberdade
2) Princípio de solidariedade
3) Princípio de presunção de operatividade
4) Princípio de publicidade
5) Princípio de competitividade

CAPÍTULO IV - SISTEMA DE DIREITO ADMINISTRATIVO FUNÇÕES
1. Simplificação
2. Comunicação
3. Internacionalização
4. Inovação
a. Novos atores
1) As ONGs
2) As regiões
b. Nova situação subjetiva: interesse coletivo
c. Nova proteção: arbitragem internacional
5. Estabilização
6. Reparação
7. Integração

CAPÍTULO V - VALORES ADMINISTRATIVOS
1. Liberdade administrativa
2. Igualdade administrativa
3. Eqüidade administrativa
4. Solidariedade administrativa
5. Transparência administrativa
6. Segurança administrativa
7. Participação administrativa
8. Subsidiariedade administrativa
9. Desenvolvimento e qualidade vital
10. Eficiência administrativa

CAPÍTULO VI - FORMULAÇÕES GRÁFICAS

Referências Bibliográficas

Direito Constitucional

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