Título: Direitos Fundamentais e Prisão Civil

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Benedito Vicente Sobrinho

ISBN: 9788575255063

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 174

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

- Nova Hermenêutica, Nova Solução
Sumário:
I. Constituição e Direitos Fundamentais
1.1. Constituição e Direitos Fundamentais
1.1.1. O Estado Democrático de Direito
1.1.2. Concepções de constituição e constitucionalização do direito.
1.2. Elementos da Teoria dos Direitos Fundamentais.
1.2.1. Caracterização dos direitos fundamentais
1.2.2. Dimensões dos direitos fundamentais
1.2.3. Normas de direito fundamental: princípios e regras
1.2.4. Princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade.
1.3. Alguns Aspectos de Hermenêutica Jurídica.
1.3.1. Direito e interpretação
1.3.2. Uso da tópica no direito
1.3.3. Aplicação da lógica do razoável
1.4. Elementos de Hermenêutica Constitucional.
II. Elementos dos Tratados Internacionais
2.1. Conceito, Terminologia e Classificação dos Tratados.
2.2. Incorporação dos Tratados pelo Direito Interno.
2.2.1. Condições de validade dos tratados
2.2.2. Fundamento e forma dos tratados
2.2.3. Soberania e teorias de aplicação dos tratados
2.2.4. Procedimento de incorporação dos tratados
2.3. Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
2.3.1. Breves antecedentes históricos.
2.3.2. Incorporação automática ao direito interno e aplicação imediata
2.4. Suspensão da Aplicação e Extinção dos Tratados
2.4.1. Suspensão da aplicação dos tratados
2.4.2. Extinção dos tratados
III. Depósito e Alienação Fiduciária
3.1 Contrato de Depósito
3.1.1. Conceito e características
3.1.2. Modalidades
3.1.3. Depósito voluntário e necessário
3.1.4. Depósito regular e irregular
3.1.5. Depósito judicial
3.2. Depositário
3.2.1. Direitos e obrigações do depositário
3.2.2. Ação de depósito e depositário infiel
3.3. Alienação Fiduciária em Garantia
3.3.1. Consideração gerais
3.3.2. Escorço histórico.
3.3.3. Conceito, caracteres e requisitos
3.3.4. Direitos e obrigações do fiduciante
3.3.5. Direitos e obrigações do fiduciário
3.3.6. Execução do contrato e peculiaridades
IV. A Questão da Prisão Civil Diante dos Direitos Fundamentais
4.1. Considerações Iniciais
4.1.1. Preceitos constitucional e infraconstitucionais permissivos da
prisão civil no Direito brasileiro
4.1.2. Normas dos tratados internacionais de direitos humanos como
direitos fundamentais e contrapostos da prisão civil
4.2. Razões da Antijuridicidade da Prisão Civil no Direito Brasileiro.
4.2.1. Impossibilidade jurídica da prisão civil do depositário infiel,
diante de paradigma novo de interpretação da Constituição e de
aplicação dos seus princípios
4.2.2. Da ilegalidade da prisão civil do depositário infiel e dos equiparados,
diante da inconstitucionalidade da lei ordinária
4.3. Justificativa da Sanção Civil do Responsável pelo Inadimplemento Voluntário
e Inescusável da Obrigação Alimentícia
Conclusão.
Referências Bibliográficas.

Benedito Vicente Sobrinho é Professor de Direito do Centro Universitário Toledo, Mestre em Direito, Advogado em Araçatuba, Estado de São Paulo.