Editora: Malheiros
Autor: J. Nascimento Franco
ISBN: 9788574201928
R$74,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 368
Encadernação: Brochura
Ano: 2000
Editora:Malheiros
Autor: J. Nascimento Franco
ISBN: 9788574201928
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 368
Encadernação: Brochura
Ano: 2000
2 ª Edição
Resenha:
A Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que disciplina a ação renovatória de locação de imóveis não residenciais, recepcionou as principais disposições da antiga "Lei de Luvas" (Decreto 24.150, de 1934), incorporando ao seu texto as construções jurisprudenciais que nasceram da interpretação pelos Tribunais do texto da antiga Lei. Passados quase dez anos de vigência da última Lei do Inquilinato, mudadas, hoje, as condições da economia, com muito maior oferta de imóveis para a locação, os problemas que o intérprete enfrenta são de outro tipo. São problemas processuais e de lacunas que a lei ainda deixou. Com a experiência de mais de 40 anos militando na área, o Autor nos oferece uma visão atualizada da Ação Renovatória, com respaldo na melhor doutrina e na mais completa e atualizada jurisprudência, nesta obra que já se tornou clássica na matéria, tratando, dentre outros temas, do direito à renovação do contrato, da exploração trienal de locação, do processo de renovação, da legitimidade das partes, dos requisitos da petição inicial, da contestação e revelia, das provas, da sentença e sua execução, da competência, dos recursos e da indenização.
Após longo período esgotado, este livro, em nova edição, volta a preencher a lacuna que se fazia sentir na nossa literatura jurídica sobre a matéria.
Direito Processual Civil