Ação Renovatória (Contratos)

Editora: Malheiros

Autor: J. Nascimento Franco

ISBN: 9788574201928

R$74,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 368

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Título: Ação Renovatória (Contratos)

Editora:Malheiros

Autor: J. Nascimento Franco

ISBN: 9788574201928

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 368

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

A Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que disciplina a ação renovatória de locação de imóveis não residenciais, recepcionou as principais disposições da antiga "Lei de Luvas" (Decreto 24.150, de 1934), incorporando ao seu texto as construções jurisprudenciais que nasceram da interpretação pelos Tribunais do texto da antiga Lei. Passados quase dez anos de vigência da última Lei do Inquilinato, mudadas, hoje, as condições da economia, com muito maior oferta de imóveis para a locação, os problemas que o intérprete enfrenta são de outro tipo. São problemas processuais e de lacunas que a lei ainda deixou. Com a experiência de mais de 40 anos militando na área, o Autor nos oferece uma visão atualizada da Ação Renovatória, com respaldo na melhor doutrina e na mais completa e atualizada jurisprudência, nesta obra que já se tornou clássica na matéria, tratando, dentre outros temas, do direito à renovação do contrato, da exploração trienal de locação, do processo de renovação, da legitimidade das partes, dos requisitos da petição inicial, da contestação e revelia, das provas, da sentença e sua execução, da competência, dos recursos e da indenização.

Após longo período esgotado, este livro, em nova edição, volta a preencher a lacuna que se fazia sentir na nossa literatura jurídica sobre a matéria.

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