Crimes de Sonegação Fiscal

Editora: Revan

Autor: Cláudio Costa

ISBN: 9788571062790

R$42,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Título: Crimes de Sonegação Fiscal

Editora:Revan

Autor: Cláudio Costa

ISBN: 9788571062790

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Resenha:
A análise de Cláudio Costa sobre os crimes de sonegação fiscal é completa e inovadora. Além de uma exposição histórica da programação criminalizante do direito penal tributário, uma "parte geral" dos ilícitos de sonegação fiscal e a análise criteriosa dos tipos penais, o livro traz um enfoque absolutamente novo sobre as conseqüências jurídicas da conclusão do procedimento administrativo. O autor não trabalha com a frustrada teoria de que a conclusão do procedimento administrativo seria condição de procedibilidade, tampouco admite seja o término da instância administrativa condição objetiva de punibilidade. No momento em que o Supremo Tribunal Federal discute candentemente esta matéria, como revelam os últimos pronunciamentos do Ministro Sepúlveda Pertence e da Ministra Ellen Gracie, Cláudio Costa trabalha a questão de uma forma absolutamente nova e tecnicamente adequada, porque em conformidade com a legislação tributária e penal aplicável. Além disso, nesses tempos de reforma tributária, o livro se mostra atual e de grande utilidade para advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Cláudio Costa é advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e professor do curso de especialização em Advocacia Criminal (Pós-Graduação) da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. É sócio do escritório Nilo Batista & Advogados Associados.

Direito Tributário