"Custos dos Direitos" e Reforma do Estado

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788575254639

R$92,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 310

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Título: "Custos dos Direitos" e Reforma do Estado

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788575254639

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 310

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Autor Ricardo Antonio Lucas Camargo - Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

Encadernado com marcador de página em fita acetinada.

Sumário
1. Introdução
2. O "tamanho do Estado" e o aumento da despesa pública.
3. As noções de custo.
4. O custo dos direitos e o déficit público.
5. O Estado mínimo seria um Estado de custos mínimos.
6. Conclusão.
7. Bibliografia
8.Índice Remissivo e Onomástico.
O discurso em voga no sentido de que alguns dentre os direitos humanos não teriam como ser realizados, tendo em vista o custo que acarretam, bem como o próprio dado de implicarem a adoção de uma postura ativa por parte do Estado que iria contra o movimento em prol da minimização deste, vem a ser objeto de análise, tomada por metáfora uma tragédia grega do século V a. C., mediante o exame da concepção contratual que vem a ser difundida em relação ao serviço público, com ênfase especial para a Análise Econômica do Direito, das noções e espécies de custo - bem como a verificação de sua evitabilidade ou inexorabilidade -, do histórico da denominada "ampliação dos direitos", dos meios pelos quais o Estado se faz presente no domínio econômico sem qualquer objeção do empresariado - como na tutela coercitiva do direito de propriedade e do cumprimento dos contratos e no fomento econômico -, dos instrumentos mediante os quais o Estado vem a diminuir a sua atuação direta no domínio econômico, com as implicações financeiras daí decorrentes - como a alienação de participação societária, a abertura de capital, o estabelecimento de ações de classe especial, a alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens ou instalações das empresas estatais, os contratos de gestão, as Parcerias Público-Privadas -, ilustrando, por vezes, com precedentes tanto das Cortes brasileiras quanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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