Limitação dos Mandatos Legislativos - Uma Nova Visão do Contrato Social

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maria E. Guimarães

ISBN: 9788575252054

R$165,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 400

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

Título: Limitação dos Mandatos Legislativos - Uma Nova Visão do Contrato Social

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maria E. Guimarães

ISBN: 9788575252054

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 400

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

ÍNDICE
Introdução
Capítulo I
O Contrato Social e suas Bases Ideológicas
O pensamento contratualista clássico
Johannes Althusius
Thomas Hobbes
Jean-Jacques Rousseau
John Locke
baruch Spinoza
Samuel Von Pufendorf
Emannuel Kant
Capítulo II
Fundamentação Consensual-Racional das Questões de Ordem
Jurídico-Política
A filosofia política contemporânea
John Rawls e a teoria da igualdade
Robert Nozik e a teoria do Estado mínimo
Ronald Dworkin e a teoria da justiça
Capítulo III
Democracia: Mito ou Utopia?
O Estado democrático de direito
Liberdade e autonomia coletiva na democracia liberal
O sistema representativo
Partidos políticos
A crise da democracia representativa
A expressão contemporânea da crise do sistema representativo
Capítulo IV
A Rotatividade e a Fundação da República Americana
Da confederação à federação
Dos debates sobre a rotatividade na ratificação da Constituição
O declínio da rotatividade
Capítulo V
A Limitação dos Mandatos Eletivos e sua Base Institucional
Da decisão da Suprema Corte Federal: US Term Limits, Inc.
versus Thornton
A natureza e os princípios das Repúblicas
O term limits e as Repúblicas da antigüidade
A experiência americana
O term limits na América atual
Efeitos eleitorais
Efeitos sobre o Poder Legislativo
Efeitos sobre a representação
Teoria dos jogos
O "dilema do prisioneiro" e a política
Situação da limitação de mandatos nos estados-membros
norte-americanos
A limitação de mandatos em outros Estados
México
Filipinas
Costa Rica
Brasil
Conclusão
Bibliografia

Direito Civil -> Direito Civil

Direito Constitucional