Título: Direito Econômico - Aplicação e Eficácia

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788575251643

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 548

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

SUMÁRIO
Prefácio
Introdução
Capítulo 1
1. Direito Econômico Enquanto Ramo do Direito
1.1. O mecanismo da sansação
1.2. Necessidade e interesse
1.3. Interesse e economia
1.4. Economia e poder
1.5. Poder e ideologia
1.6. Ideologia e Direito
1.7. Ramificação do Direito
1.8. Direito Econômico
Capítulo 2
2. Vigência e Eficácia da Norma de Direito Econômico
2.1. O comando na norma de Direito Econômico
2.2. Direito Econômico e processo
Capítulo 3
3. Os Instrumentos Processuais e o Direito Econômico
3.1. Controle orçamentário
3.2. Controle de constitucionalidade
3.2.1. Introdução
3.2.2. Controle concentrado
3.2.3. Controle por via incidental
3.2.4. Inconstitucionalidade por ação
3.2.5. Inconstitucionalidade por omissão
3.3. Mecanismos de defesa dos direitos fundamentais
3.3.1. Introdução
3.3.2. Habeas corpus
3.3.3. Mandado de segurança
3.3.3.1. Introdução .
3.3.3.2. Mandado de segurança individual
3.3.3.3. Mandado de segurança coletivo
3.3.4. Mandado de injunção
3.3.5. Ação popular
3.3.6. Ação civil público
3.4. Procedimentos especiais
3.4.1. Execuções especiais
3.4.2. Desapropriação para fins de reforma agrária e reforma urbana
3.4.3. Procedimentos administrativos especiais
3.4.4. Efeitos de recursos
3.4.5. Ações executivas
3.4.6. Ações locatícias
3.4.7. Providências cautelares
3.4.8. Crimes contra a economia popular
3.5. Processo legislativo
3.5.1. Atuação legislativa do Executivo
3.5.2. Elaboração concertada dos atos jurídicos veiculadores das medidas de política econômica
3.5.3. Negociação coletiva
3.5.4. Dissídio coletivo
3.6. Arbitragem
3.6.1. Introdução
3.6.2. Arbitragem no direito interno
3.6.3. Arbitragem internacional
3.7. Juizados de Pequenas Causas
3.8. Atuação das Cortes Internacionais
Capítulo 4
4. O Processo em Face da Ordem Jurídico-Econômica
4.1. O processo face às relações econômicas no plano internacional
4.2. O processo em face do instituto do planejamento
4.3. O processo em face do instituto da produção
4.4. O processo face ao instituto da circulação
4.5. O processo face ao instituto da repartição
4.6. O processo face ao instituto do consumo
Conclusão
Bibliografia