A Internacionalização do Poder Constituinte

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luis Cláudio Coni

ISBN: 9788575253930

R$55,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 167

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Título: A Internacionalização do Poder Constituinte

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luis Cláudio Coni

ISBN: 9788575253930

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 167

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Resenha - A investigação em torno da idéia de internacionalização do Poder Constituinte a abordar a influência direta do Direito Internacional sobre o conteúdo normativo do Direito Constitucional a partir da intensificação das relações internacionais, sob a ègide do fenômeno chamado globalização, de modo a afetar o próprio cânone do Direito Constitucional, consubstancia um dos aspectos mais fascinantes da contemporaneidade jurídica.Por meio da extrapolação das fronteiras estatais na formação de blocos econômicos e da conseqüente construção de um novo espaço jurídico supranacional, do surgimento de regimes normativos autônomos decorrentes da ativação da sociedade civil, do impacto de novas tecnologias revestidas de força normativa e da força tectônica da globalização, o que se configura é uma paisagem nova e relativamente desconhecida. O autor é Mestre em Direito das Relações Internacionais. Assessor de Ministro do STF. Professor Universitário.

SUMÁRIO
Nota do Autor
Prefácio
1. Introdução
2 Estado e Direito em face de um mundo globalizado
2.1 Crise na jurisdição constitucional
2.2 A "força normativa" dos fatos
2.3 Soberania - conceito de uma crise
2.4 Fragmentação do Direito Internacional
3 O Direito Constitucional sob a influência do Direito Internacional
3.1 Conceito de internacionalização
3.2 Internacionalização do Poder Constituinte
3.2.1 Noção de Poder Constituinte
3.2.2 A atividade política do soberano e a supremacia da Constituição
3.2.3 Crise da soberania e engenharia constitucional
3.2.4 Tipologia da internacionalização do Poder Constituinte
3.2.5 Consequências do impacto do Direito Internacional sobre o Direito Constitucional .
3.2.6 O problema da legitimidade
3.2.7 Abordagem essencialista e abordagem evolucionista
3.3 Direito Internacional e Poder de Reforma do Constituinte derivado
3.3.1 O Judiciário diante da internacionalização
3.3.2 "O dilema espectral"
3.4 Poder Constituinte originário heterônomo
3.5 Internacionalização do Poder Constituinte e défice democrático
3.5.1 Legitimidade em Rousseau e Weber
3.5.2 Crítica de Randy Barnett à legitimidade constitucional
3.5.3 Legitimidade constitucional supranacional- a visão de Tobias Herbst
3.5.3.1 Freiheitssicherung - Proteção da liberdade
3.5.3.2 Kollektive Autonomie - Autonomia coletiva
3.5.3.3 Dauerhafte Konsensfãhigkeit - Capacidade de Consenso Duradouro
3.5.3.4 Relação entre a Proteção da Liberdade e a Autonomia Coletiva sob reserva da Proteção da Liberdade
3.5.3.5 Relação entre a Proteção da Liberdade e o Consenso Duradouro
3.5.3.6 Relação entre a Autonomia Coletiva e o Consenso Duradouro
3.5.4 Internacionalização do Poder Constituinte e défice democrático das relações internacionais - questão em aberto
4. Horizontes conceituais
4.1 Visão de contexto
4.1.1 Esvaziamento do Poder Legislativo
4.1.2 Stufenbau em declínio, na ótica de François Ost e Michel van de Kerchove
4.1.3 Crise da supremacia da Constituição
4.1.4 Défice de legitimidade da ordem internacional
4.1.5 Convergência de valores e extroversão hermenêutica
4.2 Rumo a uma nova hermenêutica constitucional
4.2.1 Confronto entre normas internacionais e valores constitucionais
4.2.2 Atividade do juiz constitucional e interpretação das normas constitucionais
4.2.3 Respeito às garantias fundamentais e à ética dos direitos humanos
4.2.4 Existência de dois modelos de internacionalização do Poder Constituinte
5 CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS

Direito Constitucional

Direito Internacional