Título: Curso Elementar de Direito Tributário

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ulysses Renato Pereira Rodrigues

ISBN: 9788575251317

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 120

Encadernação: Brochura

Ano: 1995

SUMÁRIO:
Apresentação
Abreviaturas
Introdução (Considerações preliminares sobre necessidades
individuais e coletivas, necessidades públicas, satisfação das
necessidades, serviços públicos e a atividade financeira do Estado)
Ciência das Finanças, Direito Financeiro e Direito Tributário,
objeto maternal e objeto formal dessas disciplinas; conceito e distinção; receitas públicas
Posição de Direito Tributário no quadro geral das ciências
jurídicas. Autonomia científica do Direito Tributário
Sistemas tributários. Históricos e racionais. Rígidos e flexíveis.
Discriminação de rendas. Competência
Fontes do Direito Tributário. Principais e secundárias. Inteligência do termo "lei" do art. 97 do Código Tributário
Relação jurídica tributária. Obrigação tributária: generalidades;
obrigação de dar; obrigação principal e obrigação acessória: os
meros "deveres administrativos"
Fato gerador: considerações preliminares; crítica à terminologia
adotada pelo Código Tributário Nacional; Análise e inteligên-
cia dos artigos 114 a 118 do Código Tributário Nacional ..
VIII. Outros elementos da obrigação tributária. Sujeição ativa.
Sujeição passiva: considerações gerais; o contribuinte, o
responsável propriamente dito e o substituto; a cisão parcial e a responsabilidade tributária
Modalidades
Dívida ativa
Prestações jurisdicionais em matéria tributária
Execução
Ação declaratória
Ação anulatória
Ação de repetição do indébito
Mandado de segurança
Ação de consignação em pagamento
Da Punibilidade em Matéria Tributária
Bibliografia