Título: Contratos Privados

Editora:Juruá

Autor: Geraldo Frazão de Aquino Júnior

ISBN: 978853625073-1

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 442

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de funções individuais entre contratantes formalmente iguais. Nesse ambiente, a boa-fé objetiva possui especial aplicação na área contratual, informando diretrizes a serem seguidas pelos contratantes, além de limitar o exercício de direitos subjetivos e de servir de cânone hermenêutico-integrativo para a interpretação dos pactos negociais.
A delimitação do objeto desta obra cingiu-se ao exame da aplicabilidade da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução do contrato e da boa-fé objetiva para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do Direito Civil.
São examinadas decisões de tribunais superiores para verificar o emprego que tem sido atribuído à boa-fé objetiva para, ao final, sugerir parâmetros para a aplicação e a delimitação de seu conteúdo. Em suma, o que se propõe é que a boa-fé objetiva seja utilizada apenas nas situações em que a solução prática não possa ser atingida por meio de um instituto específico que se molde em sua plenitude ao caso concreto.

AUTOR

GERALDO FRAZÃO DE AQUINO JÚNIOR

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito Público pelo ATF Cursos Jurídicos/Faculdade Maurício de Nassau. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Graduado em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas, do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

INTRODUÇÃO
1 - SITUANDO O CONTRATO NA CONTEMPORANEIDADE
1.1 Teoria Liberal do Contrato: Autonomia da Vontade e Liberdade
1.1.1 Consequências jurídicas
1.1.2 Intervenção estatal
1.1.3 Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista
1.2 Concepções, Dimensões e Funções do Contrato na Sociedade Contemporânea
1.2.1 O contrato como fato jurídico
1.2.2 Concepções e dimensões do contrato
1.2.3 Funções do contrato
1.3 Constitucionalização do Direito Contratual
1.3.1 Tendências de repersonalização nas relações privadas
1.3.2 Concepção atual e funções da autonomia privada
1.3.3 Crise na teoria contratual
2 - TRANSFORMAÇÕES DO CONTRATO
2.1 Dimensões Funcionais e Planos Valorativos do Contrato
2.2 Modelos Plurais de Contratos: Contratos de Consumo, Contratos Eletrônicos e Contratos Bancários
2.2.1 Contratos de consumo
2.2.2 Contratos eletrônicos
2.2.3 Contratos bancários
2.3 Direito dos Contratos, Regulação do Mercado e Economia
2.4 Globalização: Impactos Sobre o Direito dos Contratos
3 - A BOA-FÉ OBJETIVA
3.1 Surgimento e Desenvolvimento da Concepção da Boa-Fé
3.2 A Boa-Fé no Direito Romano
3.3 A Boa-Fé Canônica
3.4 A Boa-Fé na Cultura Germânica
3.5 Evolução Posterior da Boa-Fé
3.6 A Boa-Fé no Direito Brasileiro
3.7 Concepção Atual e Funções da Boa-Fé Objetiva
4 - ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS QUANTO À APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA AO DIREITO CONTRATUAL
4.1 Noções Preliminares
4.2 Análise de Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
4.3 A ADIn 2.591
5 - CONTROLE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
5.1 Estabelecimento de Parâmetros para Aplicação da Boa-Fé Objetiva
5.2 Insuficiência da Teoria Econômica do Contrato como Instrumento para Delimitação do Conteúdo da Boa-Fé Objetiva
5.3 Delimitação e Modulação do Conteúdo da Boa-Fé Objetiva
5.4 Limites da Intervenção Judicial na Economia do Contrato Sob a Ótica da Boa-Fé Objetiva
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS