Título: Teoria da Legislação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fabiana de Menezes Soares

ISBN: 9788575252593

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 316

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Subtítulo: Formação e Conhecimento da Lei na Idade Tecnológica
Sumário:
Capítulos:
1. A Construção do Discurso Normativo: A Dialética na Escolha do Conteúdo da Lei
2. Acesso Universal à Informação: Pressupostos à Inclusão Social e à Cidadania Emancipatória

3. O Sistema das Fontes do Direito entre a Participação Popular e a Racionalização da Produção Normativa.

4. Instrumentos a Serviço do Sistema Representativo Materialmente Participativo: Plebiscito, Rferendo, Iniciativa Popular.

5. Participação Poplar no Processo Legislativo: O Devido contraditório do Cidadão.

6. Conhecimento do Direito e a Devida Publicidade da Lei: Entre a Presunção e sua Efetiva Aproximação do Cidadão.

7. à Guisa de Conclusão: Marcos para uma Reflexão Hodierna e Futura.