Título: Políticas Públicas no Estado Contemporâneo e Controle Jurisdicional

Editora:Juruá

Autor: Gustavo de Mendonça Gomes

ISBN: 978853624985-8

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 198

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Resenha:
Neste livro aborda-se o tema das políticas públicas em uma perspectiva jurídica, identificando seus elementos constituintes, suas dimensões, etapas de formação e demais itens necessários a caracterizá-las como um objeto identificável.
O autor busca apresentar subsídios para reconhecer, juridicamente, uma política pública, distinguindo-a de outros componentes do sistema jurídico. Analisa-se a base legal das políticas públicas, avaliando como esse objeto configura-se juridicamente e, sobretudo, como a Constituição Federal influencia, em todos os níveis de competência, o conteúdo das políticas públicas editadas.
Nessa perspectiva, aborda-se como a identificação de uma política pública e de seus elementos formadores contribui para um controle jurisdicional constitucionalmente adequado sobre as atividades do Executivo e do Legislativo, inclusive sob a perspectiva do princípio da separação dos Poderes. Disserta-se sobre os elementos e fatores que integram o discurso jurídico quando do controle jurisdicional das políticas públicas, abarcando o apontamento dos parâmetros a serem observados pelos julgadores.
A obra abrange pontos da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional, de Hermenêutica Jurídica, além da Ciência Política.

AUTOR

GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES

Juiz Federal Titular da 6ª Vara de Alagoas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Professor de pós-graduação do Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC. Ex-Professor da Faculdade de Alagoas.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo I - ALGUNS CONCEITOS PRELIMINARES
1.1 Considerações Gerais
1.2 Políticas Públicas e Seu Espectro de Abrangência
1.3 Políticas Públicas: Desenvolvimento e Base Teórica
Capítulo II - ELEMENTOS FORMADORES
2.1 Considerações Iniciais
2.2 A Política e Seus Múltiplos Significados
2.3 As Dimensões das Políticas Públicas
2.4 Os Elementos Propriamente Ditos
2.4.1 A finalidade
2.4.2 Organização e gestão
2.4.3 O elemento temporal e a pluralidade de atos: os estágios das políticas públicas
2.4.4 As ações governamentais a serem praticadas: deveres ecompetências
2.4.5 Princípios reitores e diretrizes
2.4.6 Destinação de recursos financeiros
2.4.7 O efetivo cumprimento do que fora previsto
2.5 Os Tipos de Compromissos Assumidos: Obrigações de Fazer e Não-Fazer
Capítulo III - BASE LEGAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
3.1 Introito
3.2 O Princípio da Separação dos Poderes em Um Estado Democrático no Século XXI
3.3 A Constituição Federal e o Seu Papel na Regulação Jurídica das Políticas Públicas
3.3.1 O uso do termo política no texto constitucional e seus reflexos
3.3.2 A densidade normativa da Constituição Federal
3.4 Políticas Públicas e Seus Instrumentos Introdutores de Normas
Capítulo IV - A IMPORTÂNCIA DAS REGRAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
4.1 Aspectos Gerais da Distinção Entre Regras e Princípios
4.2 Os Princípios e Sua Importância para o Sistema Jurídico
4.3 Os Excessos no Uso dos Princípios e Suas Consequências
4.4 A Banalização no Uso dos Princípios
4.5 As Políticas Públicas e as Regras: Uma Relação Necessária
4.6 A Importância da Filtragem Constitucional
Capítulo V - POLÍTICAS PÚBLICAS E O ESTADO SOCIAL
5.1 Considerações Iniciais
5.2 O Estado Social Brasileiro: as Consequências da Escolha Constitucional
5.3 A Ponderação como Técnica Imprescindível para a Compreensão dos Direitos Sociais
Capítulo VI - AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEU CONTROLE JURISDICIONAL: CONCEITOS GERAIS
6.1 Considerações Preliminares
6.2 A Existência de Uma Política Pública e Sua Importância para o Controle Judicial
6.3 As Escolhas de Cada Poder: o Núcleo Essencial
6.4 Entre a Eficácia dos Direitos e o Respeito às Decisões do Legislativo e do Executivo
6.5 Controle das Normas e Controle dos Resultados
6.6 Fatores que Integram a Ponderação no Controle de Políticas Públicas
6.7 Elementos do Discurso Jurídico no Controle das Políticas Públicas
6.8 A Judicialização e Suas Consequências
6.9 Parâmetros Para o Controle Judicial
Capítulo VII - O ALCANCE DO CONTROLE JUDICIAL
7.1 Até Onde o Judiciário Pode Revisar: a Sustentabilidade dos Atos Sub Judice
7.2 O Necessário Uso da Ponderação em Alguns Casos
7.3 Ações Individuais X Ações Coletivas
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS