Título: PIS e COFINS

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Guilherme Goldschimidt

ISBN: 9788573488753

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:

"Com a edição das Medidas Provisórias nos 66 e 135, estabeleceram-se as regras que implementaram a não cumulatividade ao PIS e à COFINS. Pode-se afirmar que a maior controvérsia sobre o tema diga respeito ao conceito de insumos para fins de cálculo dos créditos dessas contribuições. O autor aceitou o desafio de analisar essa matéria. Em seu estudo, aborda a estrutura da legislação que rege o PIS e a COFINS não cumulativos, aprofundando a pesquisa no tocante à definição de insumos. Assentados os pressupostos teóricos sobre essas contribuições, a obra passa a abordar mais detidamente o conceito de insumos, confrontando-o com o entendimento da Receita Federal do Brasil, esposado em norma complementar com base na legislação do IPI. Esse é o grande centro de toda a celeuma analisada nesta obra." Fernando Brasil de Oliveira Pinto.


Sumário
Lista de abreviaturas e siglas 13
1. Introdução 15
2. Definição de insumos para legislação do IPI no regime
não cumulativo 17
2.1. A apropriação de créditos de IPI 19
2.2. Exclusões 21
2.3. Contribuinte de IPI 22
2.4. Responsáveis pelo pagamento 23
2.5. Garantia constitucional da não cumulatividade do IPI 24
3. Contribuição do PIS/Pasep 28
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) 31
5. O PIS e a COFINS no regime não cumulativo 32
5.1. Métodos utilizados para dar efetividade ao regime jurídico
da não cumulatividade 35
6. Da apuração de créditos de PIS e COFINS 38
6.1. Base de cálculo 40
6.2. Breve histórico sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS
e a declaração de inconstitucionalidade da art. 3º, § 1º,
da Lei nº 9.718/1998 41
6.3. Exclusões ou deduções da base de cálculo 43
6.4. Receitas excluídas do regime de incidência não cumulativa 46
6.5. Créditos admissíveis 47
6.6. Critério operacional da depreciação do ativo imobilizado 49
6.7. Dos créditos relativos a atividades imobiliárias 51
6.8. Limitações ao desconto de créditos 52
6.9. Incidência na importação de bens e serviços 54
7. Solução de divergência da Receita Federal do Brasil -
julgamento polêmico na apuração de créditos de
PIS e COFINS 58
8. Posicionamento atual do conselho administrativo de recursos
fiscais - tendência favorável aos contribuintes 63
9. Posicionamento do egrégio Tribunal Regional Federal da
4ª Região quanto à apuração de créditos sobre insumos de
PIS/COFINS 68
Conclusão 79
Referências bibliográficas 83

SOBRE O AUTOR:

GUILHERME GOLDSCHIMIDT


É advogado militante no Rio Grande do Sul, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-Graduado em Direito Tributário pela AFISVEC - Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul - e em Processo e Constituição pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Colaborou com artigos jurídicos para diversos jornais e revistas jurídicas. É membro da Fundação Escola Superior de Estudos Tributários e da Divisão Jurídica da FEDERASUL.