Título: Revisão da Sentença em Ação Civil Pública por Alteração do Estado de Fato

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Mauricio Matte

ISBN: 9788573488715

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 109

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos "stricto sensu", revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

Sumário:
Lista de abreviaturas e siglas 
Apresentação - José Maria Rosa Tesheiner 
1. Introdução 
2. Sentença e suas eficácias 
2.1. Conceito de sentença 
2.2. Eficácias das sentenças 
2.2.1. Eficácia declaratória 
2.2.2. Eficácia constitutiva 
2.2.3. Eficácia condenatória 
2.2.4. Eficácia executiva 
2.2.5. Eficácia mandamental 
2.3. Eficácia direta, eficácia reflexa e efeitos anexos da sentença 
3. Coisa julgada 
3.1. No plano político: como garantia constitucional 

3.2. No plano infraconstitucional da jurisdição singular 
3.3. Elementos da coisa julgada 
3.3.1. Coisa julgada em seus aspectos formal e material 
3.3.2. Autoridade e eficácia 
3.3.3. Limites objetivos e subjetivos 
3.3.4. Limites temporais 
3.3.5. A função positiva e a negativa 
3.4. Ação rescisória 
3.5. Revisão da sentença 
3.5.1. Fato natural, fato jurídico, ato-fato, ato jurídico, negócio jurídico, estado de fato e relações jurídicas 
3.5.2. A cláusula "rebus sic stantibus" 
3.5.3. Relações jurídicas continuativas e a possibilidade de revisão das sentenças por alteração do estado de fato 
4. Relações jurídicas continuativas relativas a interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu: revisão da sentença proferida em ação civil pública 
4.1. Ação civil pública 
4.1.1. Objeto 
4.1.2. Legitimidade 
4.1.3. Coisa julgada na tutela de interesses e direitos difusos e coletivos "stricto sensu": plano constitucional e infraconstitucional 
4.2. Relações jurídicas relativas a interesses e direitos difusos e coletivos "stricto sensu" 
4.3. A possibilidade de revisão da sentença proferida em ação civil pública 
5. Conclusão 
Referências 

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

MAURICIO MATTE


É Mestre e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUCRS. Possui MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGVRS. Cursou extensão em Direito da Informática pela UFRGS. Graduado em Direito pela ULBRA. É pesquisador dos Grupos de Pesquisa: Processos Coletivos; Jurisdição, Instrumentalidade e Efetividade do Processo; e Novas Tecnologias e Relações de Trabalho, PUC/RS.