Título: Estratégias Punitivas e Legitimação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Helton Fonseca Bernardes

ISBN: 8575253026

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 272

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
ASPECTOS HISTÓRICOS DA DISPARIDADE DE
TRATAMENTO PELO DIREITO PENAL
1.1. A Origem dos Privilégios Penais
1.1.1. O Código de Hamurabi e de Manu
1.1.2. Aspectos Criminais na Grécia Antiga
1.1.3. Os Romanos e suas Legislações Criminais
1.1.4. As Relações Criminais Durante a Idade Média
1.2. Brasil: Quinhentos Anos de Legislação Criminal Discriminatória
1.2.1. As Ordenações
1.2.2. Código Criminal do Império e Leis Especiais
1.2.3. O Código de 1890 e Leis Especiais
1.2.4. Consolidação das Leis Penais de 1932
1.2.5. O Código Penal de 1940 e Leis Especiais
CAPÍTULO 2
ENFOQUE CRIMINOLÓGICO DOS PRIVILÉGIOS PENAIS
2.1. Leis Penais e Realidade Social
2.2. Os Paradigmas Criminais da Atualidade
2.2.1. O Porque da Criminologia
2.2.2. A Criminologia Tradicional e o Paradigma Etiológico
2.2.3. Reação da Nova Criminologia
2.3. A Ideologia do Direito Criminal Brasileiro
2.3.1. O Direito Ideológico
2.3.2. A Ideologia do Direito Criminal como
Reprodução da Dominação Econômica
2.3.3. O Direito Criminal como Instrumento Eficaz de Controle Social Ideológico
2.3.4. O Direito Criminal como Instrumento de Imunidade e Privilégios
2.4. Opção legislativa na Criminalização Primária e a Desigualdade de Tratamento
2.4.1. A Criminalização Primária
2.4.2. A Opção da Decisão Política na Criminalização Primária para a Solução de Conflitos ou para o Desenvolvimento do Controle Social
2.4.3. A Omissão do Legislador na Criminalização Primária das Condutas Específicas dos Detentores do Poder
2.4.4. Processo Seletivo Atendendo às Escalas Sociais
CAPÍTULO 3
LEGITIMIDADE NO ESTADO
CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO
3.1. Considerações Preliminares
3.1.1. Discricionariedade Legislativa
3.2. A Legitimidade do Poder e a sua Justificação
3.2.1. Legitimidade e Legitimação
3.2.2. Legitimidade e Legalidade
3.3. A Legitimidade no Estado Constitucional Democrático
3.3.1. A Constituição como Fonte Geradora de Legitimação
3.3.2. A Legitimidade Processual
3.3.3. A Legitimidade Substancial
3.3.4. A Legitimidade Dirigida para a Emancipação do Ser Humano
CAPÍTULO 4
A CRISE DE LEGITIMIDADE DO
DIREITO PENAL BRASILEIRO
4.1. Legitimidade e Direito Penal
4.2. A Democracia Enquanto Fonte de Legitimação do Direito Penal
4.2.1. A Democracia Liberal
4.2.2. A Busca do Consenso pela Opinião Pública
4.3. O Bem Comum como Critério de Legitimação do Direito Penal
4.3.1. Interesses Coletivos, Estatais ou Privados9
4.3.2. O Interesse Público Penal Orientado para a Proteção de Interesses Particulares em Detrimento dos Interesses Coletivos e dos Direitos Fundamentais
4.3.3. Bem Comum Criminal Orientado para a Tutela de Estamentos Determinados
4.4. Por Uma Legitimação do Direito Penal
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS