Título: Tribunal Penal Internacional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Claus Kreb, Gerhard Weler, Hansjörg Geiger, Pablo Alflen Silva e Volker Nerlich

ISBN: 9788575252836

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 136

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

SUMÁRIO:
Nota do Organizador
Abreviaturas
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ANTECEDENTES
HISTÓRICOS E O NOVO CÓDIGO PENAL INTERNACIONAL
ALEMÃO (Pablo Rodrigo Alflen da Silva)
Rumo ao estabelecimento de um Tribunal
Penal Internacional permanente
1.1 A ideia de um Tribunal Penal Internacional.
1.1.1 Os crimes internacionais no Estatuto do Tribunal
Militar Internacional de Nuremberg
1.1.2 Outros intentos de estabelecimento de um
Tribunal Penal Internacional
1.1.2.1 Os tipos penais de acordo com o Estatuto do
Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia
1.1.2.2 Os tipos penais de acordo com o Estatuto do
Tribunal Penal Internacional para Ruanda
O Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma
2.1 Os trabalhos de preparação para a Conferência de Roma
2.2 Da conferência dos plenipotenciários à Comissão
Preparatória e à Assembleia dos Estados-Partes
2.3 Os tipos penais de acordo com o Estatuto de Roma
O novo Código Penal Internacional alemão
3.1 Panorama do Código Penal Internacional alemão
Notas conclusivas
Referências bibliográficas
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E
OS ESTADOS UNIDOS: REFLEXÕES SOBRE A
RESOLUÇÃO 1422 DO CONSELHO DE SEGURANÇA
DAS NAÇÕES UNIDAS (Claus KreB)
Introdução
A jurisdição do Tribunal Penal Internacional
e o Direito Internacional
A Resolução 1422 e o Direito Internacional
A Resolução 1422 e a Política Internacional
O Tribunal Penal Internacional, os Estados Unidos e
a Europa - em perspectiva
Post scriptum
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E OS
ASPECTOS DO NOVO CÓDIGO PENAL
INTERNACIONAL ALEMÃO (Hansjörg Geiger)
O Tribunal Penal Internacional
1.1 Antecedentes
1.1.1 Origens
1.1.2 A Primeira Guerra Mundial
1.1.3 O período após a Primeira Guerra Mundial
1.1,4 A Segunda Guerra Mundial.
1.1.5 Outros trabalhos no âmbito das Nações Unidas
1.2 Conferência Diplomática em Roma
1.3 Visão geral sobre o Estatuto de Roma
1,4 Situação das subscrições e ratificações
1.5 Significado do Estatuto de Roma na relação com os Estados Unidos da América
1.6 Outros avanços
2. Aspectos do novo Código Penal internacional alemão
2.1 Finalidades do Código Penal internacional alemão
2.2 Conteúdo essencial e princípios originários
2.3 Particularidades do conteúdo da regulação e da técnica legislativa
2,4 A ampliação da punibilidade para além do Estatuto de Roma
2.5 Outras leis e projetos legislativos em relação
com o Estatuto de Roma
2.6 Perspectiva
Referências Bibliográficas
IV.A PUNIBILIDADE DOS CRIMES DE GUERRA DE ACORDO
COM O DIREITO ALEMÃO (Gerhard Werle e Volker Nerlich)
1. Ponto de partida
1.1 As deficiências do Direito até então
1.2 As regulamentações do Estatuto do Tribunal
Penal Internacional
1.3 O desafio ao legislador
2. Diretrizes de regulamentação legal
2.1 O Direito de aplicação da pena e as regulamentações
paralelas do Direito Processual
2.2 A nova ordenação dos tipos
2.3 Uniformização e reunião
2.4 A ampliação aos conflitos armados não-internacionais
2.5 Os marcos penais
2.6 As regras da Parte Geral
2.6.1 A responsabilidade penal dos oficiais e superiores
2.6.2 A atuação sob ordem
2.6.3 Imprescritibilidade
2.6.4 O Tipo subjetivo
2.7 Aplicabilidade dos tipos penais comuns
Os tipos penais
3.1 Os crimes de guerra contra as pessoas que necessitam de proteção especial
3.1.1 Os tipos penais dos conflitos armados
internacionais e não-internacionais
3.1.2 Os tipos penais dos conflitos armados internacionais
3.1.3 O círculo de pessoas protegidas
3.2 Delitos contra a propriedade e contra o patrimônio
3.2.1 Delitos de destruição e apropriação
3.2.2 Medidas de condução beligerante da economia
3.3 Proteção das operações humanitárias e de manutenção
da paz, bem como dos emblemas
3.4 Métodos de combate proibidos
3.5 Meios de combate proibidos
Conclusão
ANEXO
CÓDIGO PENAL INTERNACIONAL ALEMÃO