Título: Direito do Trabalho Desportivo

Editora:Quartier Latin

Autor: Álvaro Melo Filho, Fábio Menezes de Sá Filho, Fernando Tasso de Souza Neto e Rafael Teixeira Ramos (Coordenadores)

ISBN: 8576745658

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 500

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Livros em Homenagem ao Professor Albino Mendes Baptista

Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé - Lei 12.395/2011

Resenha:

No sumário do Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24 de Janeiro de 2007, inicia-se por afirmar que o treinador de modalidades desportivas não é de qualificar como praticante desportivo, nos termos e para o efeito previstos no regime jurídico d o contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.