Título: Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão

Editora:Imprensa Nacional

Autor: Arnaldo Medeiros da Fonseca

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 370

Encadernação: Encadernado

Ano: 1943

Índice parcial:

Caso fortuito ou de força maior

Divergências conceituais em torno da noção de caso fortuito

Direito Romano e a glosa

O que resulta das fontes

Período do direito comum

Direito francês

Direito germânico

Direito italiano

Direito suiço

Código de obrigações da Polônia

Concepções visando distinguir o caso fortuito da força maior

Distinção sem interesse prático

Novas tendências doutrinárias

Apreciação sumária das correntes dualistas

Teorias tendentes ao abandono ou atenuação do conceito de impossibilidade

A teoria do dever de esforço

Acorrente objetiva

Corrente subjetiva

Conceito do caso fortuito

Requisitos específicos do caso fortuito

A impossibilidade da prestação em particular

Justificação do conceito adotado

A ausência de culpa como causa autônoma de exclusão da responsabilidade civil

Crítica da concepção que identifica o caso fortuito com a ausência de culpa

Distinção entre ausência de culpa e caso fortuito

Efeitos e prova do caso fortuito

Exceções ao princípio da irresponsabilidade por caso fortuito

Ônus da prova

Teoria da imprevisão

Direito alemão

Direito húngaro

Direito suiço

Direito polon~es

Direito francês

Direito belga

Direito italiano

Direito argentino

Direito japonês

A teoria da imprevisão no direito público e no direito social

A noção de imprevisão do direito administrativo

A revisão dos contratos coletivos de trabalho

Admissibilidade da teoria da imprevisão no direito privado