Título: Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcelo Terra

ISBN: 9788575251147

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 119

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

ÍNDICE:
PREFÁCIO
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SF1
2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Conceito
Negócio Fiduciário
Fidúcia
Propriedade Fiduciaria
Bens móveis
Bens imóveis
Descrédito da Hipoteca
Confiança
Contrato acessório
Direito real de garantia
Retroatividade dos efeitos
2.1. Contrato de Alienação Fiduciaria em Garantia
Forma
Requisitos
Descrição do imóvel
Valor do imóvel
Risco da coisa
2.2 Propriedade Resohve1
Efeitos
Propriedade limitada
Traços distintivos
2.3 As Partes no Contrato
Partes
Livre utilização
Cooperativa
Terceiro garantidor
2.4 Objeto do Contrato: somente Obrigações
Pecuniárias e Direito de Propriedade 29
Categorias 29
Obrigação pecuniária 29
Direitos aquisitivos 30
Obrigações presentes e futuras 30
Constituição voluntária 30
Tipos de imóveis 31
Preço de custo 31
Quota-parte ideal 31
Bens gravados 32
Hipoteca e propriedade Fiduciária 32
2.5 Dinâmica do Contrato e a Mobilização do Crédito 33
Cessão pelo credor (fiduciário) 33
Cessão pelo devedor (fiduciante) 33
3. EFEITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
3.1 Posse do Imóvel
Posse direta e indireta
Imóvel em construção
Ação possessória
Obra nova
Demolição
Ponto de equilíbrio
3.2 Direito Real de Propriedade e Direito Real Expectativo de se
Tornar Proprietário
Exclusividade do domínio
Opção legislativa
Direito do credor (fiduciário)
Direito do devedor (fiduciante)
Direito expectativo
Constituição por Reserva
Hipoteca pelo devedor (fiduciante)
4. CONSOLIDAÇÃO DA PLENA PROPRIEDADE
4.1 Consolidação na Pessoa do Devedor (Fiduciante,)
Termo de quitação
Indivisibilidade da garantia
4.2 Consolidação na Pessoa do Credor (Fiduciário,)
4.2.1 fase da intimação
4.2.2 fase da consolidação da plena propriedade
4.2.3 fase do leilão extrajudicial
Exemplos práticos
Forma do contrato
Bem de família
Outros temas
4.2.4 Fase da Reintegração de Posse 50
Ação possessória 50
Liminar . 51
Momento de Propositura 51
Substituição processual 52
5. CONSTITUCIONALIDADE DO LEILÃO
EXTRAJUDICIAL 53
Acesso ao Judiciário 53
Devido processo legal 54
6. PACTO COMISSÓRIO 55
Respeito ao princípio 55
7. ITBI (SISA) 57
Não incidência 57
Incidência 57
8. LAUDÊMIO 59
9. INCORPORADOR COMO DEVEDOR (FIDUCIANTE) .... 61
Possibilidade jurídica 62
Aspecto mercadológico 62
10. REPERCUSSÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS 63
Constituição da propriedade fiduciária 63
Prazo para registro 64
Técnica do registro 64
Registro da constituição 65
Registro da transmissão 65
Registro da consolidação 66
Purgação da mora 66
Não purgação da mora 66
Natureza do ato 67
Ato de averbação
Registro da venda
11. CND-INSS E CQTF-RECEITA FEDERAL
Dispensa
12. DESPESAS CONDOMINIAIS E IPTU
Quem respond&
13. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART. 53....
Não aplicação
Restituição do que sobejar
14. TRANSMISSÃO EM GARANTIA DE IMÓVEL
LOCADO
Direito de preferência
Rompimento da locação
14.1 Imóvel Anteriormente Locado
Direito de preferência
Consolidação
Respeito à locação
14.2 Locação Posterior à Constituiçao da Propriedade Fiduciária
Direito de locar
Direito de preferência
Leilão
Não respeito à locação
Respeito à locação
15. A COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA A PRAZO
Modos de contratação
Reserva de domínio
Lei de Incorporações
Lei do parcelamento do solo
Diferenças .
Desvantagem do compromisso
Vantagem do compromisso
16. A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA SOB A ÓTICA DO EMPREENDEDOR
IMOBILIÁRIO
Conveniência
Contratos antigos
Contratos novos
Loteamento
Incorporação
Eficácia do compromisso
Promessa de contratação
Securitização
Seguro
Financiamento à produção
Hipoteca
Hipoteca e alienação fiduciária
Novação de garantia
17. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Novidade legislativa
Casamento de moeda
Contratos fora do SFI
ANEXO
LEI N° 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
TRABALHOS DO AUTOR