Título: Lei de Execução Penal Anotada

Editora:Verbatim

Autor: Pedro de Jesus Juliotti

ISBN: 9788561996567

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 400

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
O Autor desta obra, Dr. Pedro de Jesus Juliotti, renomado e combativo representante do Ministério Público de São Paulo, é bastante conhecido no sistema penitenciário brasileiro, principalmente no paulista, pela brilhante atuação junto à Vara de Execuções Criminais de São Paulo. Também é Metre em Processo Penal.

Pelo trabalho que desenvolve há muitos anos nessa área, sempre com extrema dedicação, tendo plena convicção de que esta obra, intitulada Lei de Execuções Penais Anotada, constituirá um valioso instrumento de trabalho para os profissionais do Direito, além de importante contribuição para alunos e professores.

Trata, com linguagem simples, mas bastante objetiva, das questões relacionadas às penas estabelecidas pela legislação brasileira, dos direitos e deveres dos condenados, da progressão e da regressão de regime, da liberdade condicional, dos conselhos da comunidade, dos patronatos, etc.