Título: Alterações ao Código Penal, Processual Penal e Leis Criminais Especiais

Editora:LED

Autor: Altamiro de Araujo Lima Filho

ISBN: não possui

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 512

Encadernação: Brochura

Ano: 1997

Comentários às Leis:
9.034/95 - Crime Organizado
9.268/96 - Penal de Multa e Efeitos da Condenação
9.269/96 - Delação Benéfica no Sequestro
9.271/96 - Citação e Intimaçõa Criminais
9.281/96 - Estupro e Atentado Violento ao Pudor
9.296/96 - Interceptação Telefônica
9.299/96 - Crimes Mi8litares Dolosos contra a Vida
9.303/96 - Prazos para Instrução em Crime Organizado
9.318/96 - Circunstâncias Agravantes
9.426/96 - Furto, Receptação e Adulteração
9.434/97 - Transplante de Órgãos Humanos
9.437/97 - Sistema Nacional de Armas
9.455/97 - Crime de Tortura