Título: Pressupostos Constitucionais do Direito Eleitoral

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fávila Ribeiro

ISBN: 9788575250701

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 143

Encadernação: Brochura

Ano: 1990

Sumário:
Introdução
Capítulo I-Conteúdos e alcance da legitimidade
na Constituição
Capítulo II - Delineamentos fundamentais da
ordem constitucional
Capítulo III -A cidadania e o alcance
universal da liberdade política
3.1. Auto limitação individual e soberania popular
3.2. Participação popular e moldagem da legitimidade
3.3. O sistema concorrencial partidário e a
liberdade política
3.4. Implicações culturais, sociais econômicas
e jurídicas da liberdade política
3.5. Correlações dialéticas entre a liberdade e
a obediência
3.6. Confinamento da conquista liberal à contenção de
abuso de poder na ordem política
3.7. Legítima defesa à desobediência oponível
às organizações econômicas
3.8. Do direito absolutista de propriedade à responsabilidade social e política do empresário
3.9. A arbitragem estatal e a restrição da violência
às situações de legítima defesa
3.10. Legitimidade, estabilidade, direito e revolução
3.11. O insucesso revolucionário e a condição dos
vencidos
Capítulo IV -Expansão participativa no ordenamento
constitucional
Capítulo V - A nova vocação dos partidos vertida
pela Constituição
Capítulo VI - O Ministério Público e a
defesa jurídica da sociedade
6.1. Características institucionais
6.2. Delimitações do Ministério Público
6.3. Prevalência dos interesses sociais no
equacionamento de suas funções
Capítulo VII - O espaço reservado à legalidade
Capítulo VIII-Contingenciamentos temporais impostos
à legalidade eleitoral.
Capítulo IX - Abuso de poder no plano constitucional
implicado ao processo eleitoral
Capítulo X - A persistência da Justiça Eleitoral
com as suas características orgânicas
10.2. Aspectos funcionais da Justiça Eleitoral
10.2.1 O elenco de competência da Justiça Eleitoral
10.2.2 Composição do corpo eleitoral
10.2.3 Atos da fase de preparação e durante a votação
10.2.4 Atos decisórios da fase de apuração
10.2.5 Atos de aplicação as garantias eleitorais
10.2.6 Do processo penal eleitoral
10.2.7 Do registro de Candidatos e o contencioso
de inelegibilidade
10.2.8 Controle das atividades partidárias
10.2.9 Instrumentos de direta participação popular
Epílogo -O coroamento da caminhada à democaracia
participativa
Apêndice-Conclusões acolhidas no I Seminário Brasileiro
sobre Direito Eleitoral
Bibliografia