Título: Revista de Direito Notarial Ano 1 - Nº 1

Editora:Quartier Latin

Autor: Colégio Notarial do Brasil

ISBN: 9788576744085

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 308

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

SUMÁRIO:
Editorial
Apresentação
Ubiratan Pereira Guimarães

I. DOUTRINA NACIONAL

"Ao princípio era o documento" (anotações de uma aula)
Ricardo Henry Marques Dip

O segredo profissional do notario no Brasil
Paulo Roberto Gaiger Ferreira

O tabelionato e o Poder Judiciário
Carlos Luiz Poisl

A desjudicialização - um fenômeno histórico e global
Marco Antonio Greco Bortz

Novas perspectivas de atos notariais: usucapião extrajudicial e
sua validade no ordenamento jurídico brasileiro
João Pedro Lamana Paiva

Inventário por escritura pública e certidões previdenciárias -
desnecessidade de sua apresentação
Marco Antonio de Oliveira Camargo


II. DOUTRINA INTERNACIONAL

El notariado argentino a principios del siglo XXI
Cristina Noemi Armella
III. JURISPRUDÊNCIA


Tendências
Marco Antonio Greco Bortz

Art. 108 CC
Alienação judicial de bem adquirido por meio de cessão de
direitos. Arts. 1.112 e 117, do CPC. Ausência de registro
do título. Transferência da propriedade não consumada.
Impossibilidade

Art. 108 CC
Arrolamento. Discussão sobre o pagamento de impostos.
Impossibilidade. Art. 1.034 do CPC. Precedentes do STJ.
Partilha em arrolamento. Pagamento da meação da viúva mediante
instituição de usufruto vitalício, com atribuição de nua
propriedade integral em favor dos filhos e herdeiros. Avanço sobre
a meação da viúva. Cessão de direitos hereditários configurada.
Negócio jurídico com forma especial exigida por lei. Escritura
pública imprescindível. Inteligência dos arts. 108 e 1.793 do
Código Civil

Ata Notarial
Execução de sentença. Obrigação de fazer. Construção de estradas
em loteamento. Prova. Cerceamento da defesa. Ata notarial

Ata Notarial
Franquia empresarial (franchising). Inadimplemento de royalties
e conduta comercial em desacordo com as normas do franqueador,
a por em risco o bom nome da marca. Proibição de acesso de
prepostos do franqueador para proceder à vistoria e supervisão
do estabelecimento, comprovada por ata notarial
Ata Notarial
Ação de despejo por denúncia vazia. Locação comercial escrita,
prorrogada, com notificação via cartório. Ata notarial para
dar sustentação à notificação

Cessão de Direitos
Partilha em arrolamento. Pagamento da meação da viúva mediante
instituição de usufruto vitalício, com atribuição de nua
propriedade integral em favor dos filhos e herdeiros. Cessão de
direitos hereditários configurada. Negócio jurídico com forma
especial exigida por lei. Escritura pública imprescindível.
Inteligência do art. 108 do Código Civil

Contrato Social
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que desenvolva atividade mista. Alteração contratual apresentada junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Desqualificação registrai. Pedido de superação do impedimento da serventia extrajudicial

Contrato Social
Fraude na constituição de contrato de sociedade comercial, pelo uso indevido de dados pessoais de quem não é e nunca foi sócio

Doação Inoficiosa
Anulação de ato jurídico. Doação de imóvel. Escrituras de doação.
Colação. Doação inoficiosa que somente alcança alienações a título
gratuito. Compra e venda válida e sem vícios que acarretem sua
nulidade

Doação Inoficiosa
Ação anulatória. Doação inoficiosa. Anulação. Prazo prescricional Doação Inoficiosa
Anulação de ato jurídico. Sucessão. Escritura pública de compra e venda de imóvel. Comunhão universal de bens. Cessão de direitos. Negócio jurídico de valor superior a dez salários mínimos.
Prova testemunhal. Hipótese de doação de ascendente para
descendente, em adiantamento de legítima, e não doação
inoficiosa. Inexistência de dispensa de colação. Fatos ocorridos
na vigência do Código Civil de 1916

Fiança
Cláusula-mandato. Disposição contratual, com roupagem de
procuração, que autoriza a credora a assinar, pelo fiador, as
alterações contratuais, com elevação da dívida

Gratuidade
Representação por inconstitucionalidade. Gratuidade dos atos
notariais estabelecida pelos incisos IV, V e VII do art. 43 da Lei
3.350/99. Alegação de ofensa ao art. 112, § 2o da Constituição
Estadual por falta de indicação de fonte de custeio

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI)
Partilha de bens imóveis em separação conjugai. Fato gerador.
Registro imobiliário. Inteligência do art. 1.245 do CC/02 e do
art. 105 do CTN

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI)
Execução fiscal. ITBI. Fato gerador. Registro imobiliário

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI)
Embargos à execução fiscal. IPU e ITBI. Fato gerador.
Registro imobiliário

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI)
Agravo regimental. ITBI. Fato gerador. Registro imobiliário

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)
Arrolamento. Cálculo do ITCMD. Questões a serem resolvidas
fora de Juízo, diretamente entre o Fisco e o contribuinte.
Aplicação da regra do artigo 1.034 do CPC
Prescrição
Anulação de escrituras públicas de compra e venda e de matrículas
de Registro de Imóveis. Prescrição reconhecida

Procuração
Instrumento de mandato. Reconhecimento de firma. Indispensabilidade quando o instrumento contém poderes especiais da cláusula "ad negotia". Artigo 1289, § 3o, do CC

Procuração
Alienação fiduciaria em garantia. Busca e apreensão transformada
em depósito. Mandato. Poderes para propor busca e apreensão.
Existência de cláusula "ad juditia", restando ínsita na previsão
específica a possibilidade de transformação em ação de depósito.
Legitimidade ativa. Cessão dos direitos. Excesso de crédito. Prisão
civil

Procuração
Declaratoria. Nulidade de constituição de hipoteca cumulada com
indenização por danos morais. Ato obrigacional no qual o
mandante exorbitou o limite de seus poderes. Procuração que
apenas admitia a venda do imóvel. Capitalização de juros.
Capitalização que contraria o entendimento conjunto das
Súmulas 121 e 596 do Supremo Tribunal de Justiça

Responsabilidade do Alienante
Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel
c.c. danos morais e materiais. Omissão de informação por parte
dos vendedores em relação a hipoteca gravada sobre o imóvel

Responsabilidade do Alienante
Responsabilidade civil. Natureza da responsabilidade do notario
e do nexo causai. Escritura pública de compromisso de venda e
compra de imóvel hipotecado, sem menção dessa garantia real.
Escritura que foi lavrada quando não existia regulamento
obrigando exibição de certidão atualizada da matrícula do imóvel
transferido; ausência de culpa do tabelião
Substabelecimento
Litisconsortes com procuradores diversos. Existência de
substabelecimento sem reservas. Caracterização de renúncia à
representação judicial

Substabelecimento
Intimação. Sentença publicada em nome do advogado que
substabeleceu, sem reservas. Perda do prazo para apelação

Substabelecimento
Compra e venda. Rescisão de compromisso, por dolo e ausência de entrega de documentos. Negócio feito por mandatário, cujos poderes este, antes, já substabelecera a outrem, sem reservas. Hipótese de típica renúncia, a configurar extinção do mandato .

Testamento
Pretendida anulação pela irmã da "de cujus", fundada na
indignidade da conduta do ex-marido dela para receber a herança.
Apelante que não aponta nenhum vício de consentimento na
lavratura do ato, não havendo notícia de revogação do ato

Testamento
Inventário. Reconhecimento de ilegalidade de cláusula
testamentaria

Ementário CGJ - Extrajudicial n° 01/2009

Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula 375. Fraude à
execução. Registro. Penhora


IV. LEGISLAÇÃO

Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 74, de 28 de abril
de 2009. Dispõe sobre a concessão e autorização de viagem para
o exterior de crianças e adolescentes
Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Provimento n° 48, de 19 de dezembro de 2008. Conversão da separação em divórcio por escritura pública...

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Provimento n° 6, de 14 de abril de 2009.
Conversão da separação em divórcio por escritura pública


V. NOTAS EM DEBATE: segurança jurídica em crise

A insegurança na economia: o dinheiro sujo de Portugal não
precisa de "offshores" para se esconder
Paulo Pinto de Albuquerque

Dormi motoboy acordei empresário.
Entrevista: Dr. Luiz Rascovski
Sérgio Jacomino

VI. RESENHAS
Função notarial e deontologia, de Eric Deckers
O mistério do capital, de Hernando de Soto


VII. LANÇAMENTO

A vida em bits, de Ângelo Neto Volpi