Hipóteses de Antecipação de Tutela - Exame do Artigo 273 do Código de Processo Civil

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Yuri Grossi Magadan

ISBN: 9788575255049

R$46,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Título: Hipóteses de Antecipação de Tutela - Exame do Artigo 273 do Código de Processo Civil

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Yuri Grossi Magadan

ISBN: 9788575255049

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

PREFACIO:
Yuri Grossi Magadan apresentou, como dissertação de mestrado à Faculdade de Direito da UFRGS, a excelente tese intitulada "As Hipóteses de Antecipação de Tutela do Artigo 273 do Código de Processo Civil". O autor freqüentou, durante vários anos, as aulas de pós gradua-ção em Direito Processual Civil por mim ministradas, durante as manhãs de sábado, em minha biblioteca. Revelou sempre enorme interesse pelos temas abordados.
Apresenta, agora, tese de mestrado sobre tema de grande inte¬resse para os profissionais do direito, juizes, advogados e membros do Ministério Público, relativo às hipóteses de antecipação de tutela. Com acerto e segurança, ele as define na conclusão do trabalho: "Existem três hipóteses de antecipação de tutela de acordo com o art. 273 do CPC brasileiro de 1973. São elas: a) antecipação de tutela por risco de dano irreparável ou difícil reparação; b) por abuso no direito de defesa e propósito protelatório do réu; e c) por incontrovérsia do pedido cumulado. Cada hipótese pode ser concedida desde que pre¬enchidos três requisitos, a saber, a prova inequívoca dos fatos, a verossimilhança e a reversibilidade da medida." A leitura do elenco da importante matéria, magistralmente anali¬sada e questionada pelo autor, evidencia a excelência da obra, de leitura e consulta obrigatória para todos os que atuam no belo e im¬portante campo do Direito Processual Civil.

Porto Alegre, fevereiro de 2009
Galeno Lacerda

Sobre o Autor: Mestre em Direito pela UFRGS.Professor se Direito Processual Civil da UNILASALLE,,

SUMÁRIO:
Prefácio do Prof. Dr. Galeno Lacerda
Introdução.
1. Noções Gerais
1.1. Origens da Antecipação de Tutela no Direito Romano.
1.1.1. Breves Noções do Processo Civil Romano
1.1.2. Os Interditos.
1.2. Evolução Doutrinária.
1.3. Hipóteses, Pressupostos e Requisitos.
1.3.1. Distinções Necessárias
l .3.2. Pressupostos Processuais e Condições da Ação
l .3.3. Requisitos de Tutela Antecipada
1.3.3.1. Prova Inequívoca
1.3.3.2. Verossimilhança
1.3.3.3. Possibilidade de Reversão da Medida...
2. Antecipação de Tutela Pela Urgência e Pelo Risco de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
2.1. Elementos Formadores da Hipótese Legal
2.2. Requisitos da Antecipação de Tutela por Perigo de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
3. Antecipação de Tutela por Abuso de Direito de Defesa e
Propósito Protelatório de Réu
3.1. Elementos Formadores da Hipótese Legal.
3.1.1. Abuso de Direito
3.1.1.1. Noções Gerais
3.1.1.2. Abuso de Direito na Legislação Processual
3.1.2. Propósito Protelatório
3.2. Requisitos da Antecipação de Tutela por Abuso de Direit< e Prática de Atos Protelatórios
4. A Antecipação da Tutela em Face de Pedido Incontroverso
4.1. Elementos Formadores da Hipótese Legal
4.1.1. Conceito de Pedido
4.1.2. Conceito de Cumulação de Pedidos
4.1.3. Incontrovérsia do Pedido
4.1.3.1. Revelia
4.1.3.2. Reconhecimento do Pedido
4.1.3.3. Confissão.
4.1.3.4. A Incontrovérsia do Pedido Diante de Litisconsórcio Passivo
4.2. Requisitos da Antecipação de Tutela Decorrente de Pedido Incontroverso
Conclusão
Referências Bibliográficas

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho