Título: Tutela Específica dos Direitos - Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Guilherme Puchalski Teixeira

ISBN: 9788573487435

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 255

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Sumário:
Introdução
Parte I - Influência do estado liberal sobre a jurisdição e sobre o ordenamento
jurídico brasileiro
1. Estado liberal e jurisdição
1.1. O primado da lei
1.2. O dogma da intangibilidade da vontade humana
1.3. A tutela ressarcitória como única resposta possível
1.4. Impessoalidade da prestação jurisdicional
2. Estado liberal e a crise de eficiência do processo civil clássico
2.1. Insuficiência da tutela gerada pela sentença condenatória
2.2. Ausência de tutela preventiva
2.3. Impossibilidade de "execução" em meio ao processo de conhecimento
2.4. Uniformidade de procedimentos
Parte II - Influência do estado social e da Constituição de 1988 sobre a jurisdição
e sobre o ordenamento jurídico brasileiro
3. Do direito fundamental à prestação jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva
3.1. Estado social e sua influência sobre o ordenamento brasileiro
3.2. A teoria dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
3.2.1. Aspectos gerais
3.2.2. Fundamentalidade e conceito dos direitos fundamentais
3.2.3. Os direitos fundamentais como princípios
3.2.4. Perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais
3.2.5. Uma classificação dos direitos fundamentais
3.3. Por um conceito contemporâneo de jurisdição
3.4. Eficácia do direito fundamental em análise e sua diferenciação em relação
ao direito do do caso concreto
3.5. Limites à criação do procedimento pelo juiz
3.6. Jurisdição adequada e sua relação com a tutela específica dos direitos
4. A tutela específica dos direitos não pecuniários como instrumento de
concretização do direito fundamental à prestação jurisdicional efetiva,
adequada e tempestiva
4.1. Efetividade, acesso à justiça e tutelas diferenciadas
4.2. Perfil do processo civil contemporâneo
4.2.1. Expansão do uso da cautelar inominada
4.2.2. A tutela fundada na verossimilhança
4.2.3. Reconhecimento e autonomia das eficácias mandamental e executiva lato sensu
4.2.4. Satisfação do direito material em meio ao processo de conhecimento
4.2.5. Prioridade da tutela específica
4.2.6. Atipicidade das medidas sub-rogatórias (de execução direta).
Direito à medida executiva adequada
4.2.7. Tutela preventiva para impedir a prática do ilícito
Parte III - Tutela específica dos direitos não pecuniários conforme Código de Processo Civil brasileiro
5. Evolução legislativa e abrangência da tutela específica
5.1. Evolução legislativa
5.2. Extensão da tutela
5.2.1. Obrigação de fazer
5.2.2. Obrigação de não fazer
5.2.3. Obrigação de entregar coisa
5.3. Fungibilidade e infungibilidade dos deveres e obrigações
5.4. Limites físicos, éticos e legais
6. Técnica e utilidade da tutela específica
6.1. Emprego da melhor técnica possível
6.2. Forma de atuação das medidas de coerção e sub-rogação
6.3. Classificação das tutelas quanto ao momento de incidência e forma de atuação
6.4. Utilidade da tutela específica
6.5. Tutela específica e resultado prático equivalente
7. Medidas de coerção (de execução indireta)
7.1. A multa coercitiva
7.1.1. Origem, natureza e hipótese de incidência
7.1.2. Aplicabilidade e eficácia (momento a partir do qual passa a incidir)
7.1.3. Valor, periodicidade e modificabilidade
7.1.4. Exigibilidade (momento a partir do qual pode ser executada)
7.1.5. Beneficiário da multa
7.1.6. Hipótese de improcedência do pedido
7.2. Problemática da resistência ao cumprimento das decisões judiciais
7.3. Impossibilidade de prisão civil. Configuração do crime de desobediência
8. Medidas de sub-rogação (de execução direta)
8.1. Aspectos gerais
8.2. Modo e momento de execução
8.3. Nomenclatura e não exaustividade
8.4. Adequação e critérios de escolha
8.5. Utilidade das medidas típicas
8.6. Ausência de hierarquia e atuação simultânea das medidas coercitivas e sub-rogatórias
8.7. Repercussões em relação à coisa julgada
9. Tutela ressarcitória pelo equivalente pecuniário
9.1. Conversão da tutela específica em perdas e danos
9.2. Reflexos processuais
10. Projeto de um Novo Código de Processo Civil
10.1. Projeto de Lei do Senado nº 166/2010: dispositivos legais relativos à tutela
dos direitos não pecuniários
10.2. Quadro comparativo dos dispositivos legais referentes à tutela dos direitos
não pecuniários: CPC de 1973 x PL nº 166/2010
10.3. Preservação das principais normas relativas à tutela dos direitos
não pecuniários
10.4. Apontamentos acerca das inovações relativas à tutela dos direitos
não pecuniários
Síntese conclusiva
Referências bibliográficas

Sobre o Autor:

Guilherme Puchalski Teixeira é Mestre em Direito pela PUCRS, especializado em Processo Civil pela mesma universidade e em Direito Empresarial pela UFRGS, autor de diversos artigos em revistas especializadas de âmbito nacional. Advogado militante de Torelly Teixeira Advogados