Título: Intervenção Judicial nos Contratos e Aplicação dos Princípios e das Cláusulas Gerais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Roberto Freitas Filho

ISBN: 9788575254981

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 328

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

Sumário:
Capítulo l - Modelos normativos e linguagem.
1.1 Crise do modelo normativo casuístico
1.2 A linguagem e sua imprecisão.
Capítulo 2 - O caso do leasing indexado pelo dólar
2.1 Questões teóricas e metodológicas.
2.1.1 Breve consideração sobre o método
2.1.2 A importância da questão
2.1.3O surgimento do leasing
2.1.4 As características do leasing.
2.1.5 Contrato de leasing como contrato relacional
2.2 Questões fáticas e econômicas
2.2.1 O consumidor e a "compra" de automóveis por meio do leasing - utilização por pessoa física
2.2.2 A Resolução BACEN 2.309/96
2.2.3 A questão do ponto de vista tributário
2.2.4 A indexação em dólar
2.2.5 A evolução do mercado de leasing no Brasil
2.2.6 O momento da oferta
2.2.7 A percepção do consumidor e a mídia
2.2.8 A crise cambial de janeiro de 1999
Capítulo 3 - Relatório de jurisprudência do caso do leasing
3.1 A questão no âmbito da 3a Turma.
3.1.1 Votos da Ministra Nancy Andrighi.
3 1.2 Votos do Ministro Ari Pargendler.
3 1.3 Votos do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
3.1.4 Voto do Ministro Castro Filho
3.1.5 Voto do Ministro Menezes Direito
3 1.6 Votos do Ministro Pádua Ribeiro
3.1.7 Voto do Ministro Humberto Gomes de Barros
3.2 A questão no âmbito da 4a Turma
3.2.1 Votos do Ministro César Asfor Rocha
3.2.2 Voto do Ministro Barros Monteiro
3.2.3 Votos do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira
3.2.4 Voto do Ministro Ruy Rosado.
3.2.5 Votos do Ministro Aldir Passarinho Júnior
3.2.6 Voto do Ministro Fernando Gonçalves
3.3 Organização dos fundamentos das decisões da perspectiva da
coerência e consistência interna dos discursos
3.3.1 Análise dos conceitos:
3.3.2 Análise dos aspectos fáticos que envolvem o conflito
Capítulo 4 - Decisões Jurídicas e Teoria Lingüística.
o Prescritivismo Universal de Richard Hare
4.1 Breve informação sobre Richard Hare
4.2 A Linguagem prescritiva e as palavras de valor
4.2.1 A natureza da teoria
4.2.2 Princípios formulados com palavras de valor
4.3 Universalizabilidade
4 4 Palavras funcionais
4.5 Palavras descritivas e avaliatórias: distinções
4.6 O significado
4.6.1 Significado e palavras funcionais
4 7 Relação entre significado avaliatório e descritivo
4.8 Imperativos e lógica
4.9 Princípios morais substantivos
4.10 Lógica e dever de fundamentação das decisões
4 11 Complexidade do silogismo
4 12 Silogismo, segurança jurídica e previsibilidade.
4 13 Aplicabilidade da teoria ao Direito
4.14 Prescritivismo Universal e o "caso do leasing"
4.1.5 A teoria aplicada aos tribunais
Capítulo 5 - Princípios, regras e cláusulas gerais
5.1 A doutrina e a diferença entre princípios e regras
5.1.1 Princípio como expressão de valores
5 1.2 Princípio como fundamento.
5 1.3 A distinção entre princípios no sentido próprio e no sentido impróprio
5.1.4 Hierarquia entre princípios e regras?
5 1.5 Grau de abstração e generalidade
5.2 A busca por precisão: diálogo com autores representativos
5.2.1 Dworkin e Esser a discussão sobre os princípios e as regras no âmbito internacional
5.2.2 Ávila e Martins-Costa. a discussão no âmbito nacional
5.3 Cláusulas gerais c normas casuísticas
5.3.1 Problema terminológico
5.3.2 Distinção entre "cláusula geral" como técnica legislativa e "cláusula geral contratual" como condições propostas em um contrato
5.3.3 Algumas observações sobre a afirmação de que as cláusulas gerais são escritas com termos vagos ou conceitos indeterminado
5.3.4 Cláusulas gerais e aplicação arbitrária de norma
5.3.5 Importância da fundamentação.
5.4 Proposta de classificação normativa, normas abertas e normas fechadas.
5.4.1 A classificação em princípios e regras.
5.4.2 Quanto à forma do dispositivo
5.4.3 Quanto ao conteúdo do dispositivo
5.4.4 Quanto à posição no silogismo
6. Conclusões
7. Referências