Título: Ação Anulatória

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Felipe Jakobson Lerrer

ISBN: 9788573486506

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 229

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:

A presente obra tem por objetivo analisar a ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, que enuncia que: "os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil". Pretende-se analisar o artigo 486 em todos os seus aspectos e relações com o direito processual e material, encontrando a devida adequação e cabimento do instituto.


Sumário:
Introdução
1. Ação anulatória
1.1. Noções introdutórias
1.1.1. Formas de impugnação da sentença
1.1.2. Coisa julgada
1.2. Conceito de ação anulatória
1.3. Evolução histórica da ação anulatória
1.4. Direito comparado
2. Cabimento da ação anulatória
2.1. Atos atacáveis
2.1.1. Atos judiciais que não dependem de sentença
2.1.2. Atos judiciais seguidos de "sentença meramente homologatória"
2.2. Fundamentos invocáveis
2.3. Nulidades do direito material como fundamento da ação anulatória
2.4. Defeitos dos negócios jurídicos como fundamento da ação anulatória
2.4.1. Erro
2.4.2. Dolo
2.4.3. Coação
2.4.4. Estado de perigo
2.4.5. Lesão
2.4.6. Fraude contra credores
2.4.7. Simulação
2.4.8. Reserva mental
3. Aspectos processuais e procedimentais
3.1. Legitimidade
3.2. Prazo
3.3. Competência
3.4. Efeitos da propositura
3.5. Procedimento
3.6. Instrução probatória
3.7. Sentença e efeitos
3.8. Recursos
4. Institutos afins
4.1. Da ação rescisória
4.2. Da querela nullitatis
5. Casuística
5.1. Confissão, desistência, transação, reconhecimento jurídico do pedido e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
5.2. Sentença de partilha em inventário
5.3. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
5.4. Adjudicação, arrematação, alienação por iniciativa particular e a sentença do artigo 794 do CPC
5.5. Homologação de sentença estrangeira
5.6. Processo cautelar
5.7. Decisões proferidas em processos de falência
5.8. Justiça do Trabalho
5.9. Juizados Especiais
Conclusões principais
Referências

FELIPE JAKOBSON LERRER

É Mestre em Direito Processual Civil, PUCRS (2008). Especialista em Direito Processual Civil, PUCRS (2006). MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2002). Professor na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.