Título: Ação Rescisória e a Retroatividade das Decisões de Controle de Constitucionalidade das Leis

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Bruno Noura de Moraes Rêgo

ISBN: 9788575251570

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 647

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

SUMÁRIO
Prefácio .13
Introdução 17
Capftulo l - AÇÃO RESCISÓRIA
Introdução
1-Histórico
A ação rescisória no direito positivo
A ação rescisória como ação
O caráter desconstitutivo da ação rescisória
Pressupostos objetivos para a admissão de ação rescisória
A ação rescisória como exceção à coisa julgada
Provimento cautelar em ação rescisória
Possibilidade de concessão de cautelar em ação rescisória
Inovação legislativa e sua constitucionalidade
Prazo da rescisória e recentes alterações
Da constitucionalidade da ação rescisória
A decisão contrria ao entendimento do STF e a configuração
da violação à literal disposição de lei
O precedente do STF que afastou a súmula 343
Questão constitucional como questão prejudicial
Considerações finais
Capítulo II - INTERPRETAÇÃO e CONSTITUCIONALIDADE..
Introdução 
A Representação Interpretativa 
Interpretação constitucional 
A ampliação dos intérpretes da Constituição
Espectro da constitucionalidade 
Efeitos da interpretação refletindo sobre o processo hermenutico 
Considerações finais 
Capítulo III - SEGURANÇA E JUSTIÇA 
Introdução 
Da necessidade de segurança 
Da necessidade de justiça 
O princípio constitucional da irretroatividade das leis 
Prescrição e decadência 
A coisa julgada na Constituição Federal de 1988 
A revisão cnmiri 
Medida Provisória 
A nulidade e a anulabilidade 
O conflito segurança e justiça
Considerações finais
Capítulo IV - CONTROLE DIFUSO E CONTROLE
CONCENTRADO 
Introdução 
Controle de Constitucionalidade e os Direitos e Garantias Individuais 
Princípio da presunção da constitucionalidade dos atos do poder póblico no Brasil 
Panorama do controle de constitucionalidade brasileiro 
Classificação difuso e concentrado/concreto e abstrato 
Vicissitudes e valores do controie difuso 
Vicissitudes e valores do controle concentrado 
Choque entre controle concentrado e controle difuso 
A ação rescisória e o controle de constitucionalidade brasileiro 
Considerações finais 
Ca ítulo V - ORIGEM DA AÇÃO RESCISÓRIA POR DIVERGÊNCIA CONSTITUCIONAL, ARTIGOS DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS, CASOS HIPOTETICOS 371, Itroduçã0 
O novo ciclo do cabimento da ação rescisória: a ação rescisória fundada na divergência na interpretação constitucional 
Artigos doutrinários sobre o novo ciclo de ações rescisórias 
A questão na jurisdição federal 
A posição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
A posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região 
A questão na jurisdição extraordinario 
A posição do Superior Tribunal de Justiça 
A posição do Supremo Tribunal Federal 
O período anterior ao julgamento do recurso extraordinário 
O julgamento do recurso extraordinário 
Julgamentos posteriores ao julgamento do recurso extraordinário n° 205 e considerações finais 
O estado da arte da questão 
Considerações finais 
CONCLUSÕES 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS