Editora: LTR
Autor: Fernando Basto Ferraz
ISBN: 9788536103372
R$55,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 144
Encadernação: Brochura
Ano: 2003
Editora:LTR
Autor: Fernando Basto Ferraz
ISBN: 9788536103372
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 144
Encadernação: Brochura
Ano: 2003
Nesta obra, o autor aprofunda a análise da evolução legislativa, em ordem cronológica, fornecendo instrumentos para melhor compreensão da forma, como os domésticos têm sido tratados pela lei que disciplina seus direitos no Brasil. A doutrina afirma que o empregado doméstico, ao lado do empregado em domicílio e outras figuras, é um tipo especial de empregado, necessitando-se saber que, além dos requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, possui ele requisitos conceituais complementares, além da legislação específica, que regula, por exemplo, a questão da duração das férias. O autor, em razão da pesquisa acadêmica efetuada, examina com cuidado todas as questões atinentes à figura do empregado doméstico, dando ao presente livro, não apenas a seriedade científica necessária, mas também o caráter prático e profissional que são úteis aos operadores do Direito do Trabalho.
Direito do Trabalho