Título: O Erro de Tipo no Direito Penal Econômico

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: André Vinicius de Almeida

ISBN: 9788575253298

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 128

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

SUMÁRIO:
Prefácio
1. Introdução
2. Os princípios penais de garantia e o Direito Penal Econômico
2.1. Princípio da legalidade penal
2.1.1. Nullum Crimen, Nulla Poena, Sine Lege Stricta
2.1.2. Nullum Crimen, Nulla Poena, Sine Lege Scripta
2.1.3. Nullum Crimen, Nulla Poena, Sine Lege Proevia
2.1.4. Nullum Crimen, Nulla Poena, Sine Lege Certa
2.2. Princípios da Lesividade e da Intervenção Mínima
2.3. Princípio da Culpabilidade
2.4. Conclusões Parciais
3. O erro de tipo no Direito Penal Econômico
3.1. Breve escorço histórico
3.1.1. Introdução
3.1.2. O Sistema Clássico de Delito
3.1.3. O Sistema Neoclássico de Delito
3.1.4. O Sistema Finalista de Delito
3.1.4.1. O erro no Direito Penal Brasileiro
3.1.5. A Teoria Social da Ação e a Teoria Complexa da Culpabilidade
3.1.6. Teoria do Erro que Remete às Consequências Jurídicas
3.1.7. Tendências Contemporâneas
3.2 O erro de tipo no direito penal econômico
3.2.1 O Tratamento Legis1ativo Diferenciado
3.2.2 O Tratamento Hermenêutico Diferenciado
3.2.3 A Redução da Órbita de Aplicação do Erro de Proibição
3.2.3.1. O objeto do erro de tipo no Direito Penal Econômico
3.2.3.1.1. Elementos descritivos
3.2.3.1.2. Elementos normativos
3.2.3.1.3. Elementos de valoração global do fato
3.2.3.1.4. Leis penais em branco
3.2.3.2. O erro de proibição
3.2.3.3. O erro sobre os elementos descritivos, normativos e de valoração global do fato e sobre o complemento da lei penal em branco
3.2.3.4. Sobre o estado da discussão no Brasil
Conclusões
Referências bibliográficas