Título: Direito Urbanístico - Vias Jurídicas das Políticas Urbanas

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Nelson Saule Júnior

ISBN: 9788575254081

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 407

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2007

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
PARTE 1
INTERFACES DO DIREITO À CIDADE E DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL E NA ÓRBITA INTERNACIONAL A RELEVÂNCIA DO DIREITO À CIDADE NA CONSTRUÇÃO DE CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E SUSTENTÁVEIS
NELSON SAULE JÚNIOR

I. Rumo a Internacionalização do Direito à Cidade
1. O Direito à Cidade como um Direito Humano Internacional Emergente
2. Síntese da Caminhada da Internacionalização do Direito à Cidade
3. A Trajetória do Processo de Internacionalização do Direito à Cidade
4. Dos Componentes da Carta Mundial do Direito à Cidade
4.1. Da Compreensão do Direito à Cidade
4.2. Dos Princípios do Direito à Cidade na Carta Mundial
4.3. Dos Elementos do Direito à Cidade
4.4. Estratégias para a Implementação da Carta Mundial do Direito à Cidade
5. Declarações e Cartas sobre o Direito à Cidade na Agenda Internacional
II. O Direito à Cidade Como Direito Fundamental
Emergente Brasileiro
1. Trajetória e Compreensão do Direito à Cidade
na Ordem Jurídica Brasileira
2. Direito à Cidade e Funções Sociais da Cidade
3. Direito à Cidade e Gestão Democrática da Cidade
4. Da Proteção Jurídica do Direito à Cidade
5. Direito à Cidade como Pedra Fundamental do Direito Urbanístico


BASES JURÍDICAS PARA A INSTITUIÇÃO DE UMA LEI FEDERAL SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
NELSON SAULE JÚNIOR

I. Apresentação
II. Questões Estratégicas para a Atuação e Cooperação
da União com os Entes Federativos na Política Nacional
de Desenvolvimento Urbano
III. Aspectos Constitucionais da Federação Brasileira
1. Características dos Entes Federativos pela
Constituição Federal de 1988
2. Federalismo Cooperativo e Federalismo de Regiões
3. Regiões Federais Administrativas
4. Territorios Federais
5. União e Regiões Estaduais Administrativas
IV. O Tratamento Constitucional sobre o Desenvolvimento Urbano
1. Compreensão Constitucional do Desenvolvimento Urbano
2. Papel da União na Promoção da Política Nacional
de Desenvolvimento Urbano
3. Papel dos Estados na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano....
4. Municípios e Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
3. Cooperação da União com os Entes Federativos sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
- Necessidade de Lei Federal Complementar
V. Possibilidades de Atuação da União com os Entes Federados
sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
1. Legislações Norteadoras da Atuação Cooperada da União
em Desenvolvimento Urbano
2. Aplicação do Estatuto da Cidade como Normas Gerais
da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
3. Fortalecimento do Conselho Nacional das Cidades
4. Elaborar e Aplicar os Instrumentos de Ordenação do Território
4. 1 Planos Nacionais e Regionais de Ordenação do Território
e Desenvolvimento Econômico e Social
4.2 Compatibilizar Zoneamento Ecológico Econômico
com os Planos de Ordenamento Territorial
4.3. Elaborar e Aplicar os Planos de Gerenciamento Costeiro
5. Constituir Gestão Compartilhada e Democrática das Terras da União
6. Aplicar os Consorcios Públicos como Instrumento de Cooperação
da União com os demais Entes Federativos
7. Implantar o Sistema de Habitação de Interesse Social
8. Instituir o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental
VI. Proposta de Lei Complementar Federal de Cooperação entre a União, Estados e Municipios sobre Desenvolvimento Urbano .,
1. Objetivos da Lei Federal de Cooperação da União, Estados e Municipios sobre a Política Nacional
de Desenvolvimento Urbano
2. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
3. Critérios de Adesão dos Entes Federativos
ao Sistema Nacional das Cidades
4. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
e Sistema de Habitação de Interesse Social
5. Organização e Planejamento Regional
5.1 Regiões Federais
5.2 Regiões Estaduais
6. Organismos do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
7. Conselho Nacional das Cidades
7.1 Atribuições
7.2 Estrutura
7.3 Composição
7.4 Fórum Federativo Regional do Conselho Nacional das Cidades
8. Conferências das Cidades
8.1 Objetivos e Atribuições da Conferência Nacional das Cidades
8.2 Critérios para a Organização da Conferência Nacional das Cidades
8.3 Recursos para a Conferência Nacional das Cidades
9. Financiamento Público de Desenvolvimento Urbano
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano
10. Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
10.1 Planos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
10.2 Protocolo de Cooperação Federativa sobre Desenvolvimento Urbano
10.3 Consórcios Públicos

PARTE 2
EXPERIÊNCIAS DE APLICAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS O PAPEL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO FRENTE AOS IMPACTOS URBANOS E AMBIENTAIS DO PROJETO USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA
NELSON SAULE JÚNIOR
PATRICIA DE MENEZES CARDOSO
I.Introdução
II.Pressupostos Legais para Implantação das
Usinas Hidrelétricas em Porto Velho
1. O Tratamento Constitucional sobre a Implantação
de Usinas Hidrelétricas no Município de Porto Velho
2. A Responsabilidade Preponderante do Município de Aplicar
os Princípios das Funções Sociais da Cidade e da Propriedade
2.1. Da Aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade Urbana
2.2.Da Aplicação das Funções Sociais da Cidade e do Direito à Cidade
III. O Projeto das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira em Porto Velho
1. Caracterização do empreendimento
1.1. Áreas Direta e Indiretamente Atingidas pelos Empreendimentos
1.2. População Residente nas Áreas dos Reservatórios
1.3. Síntese Fluxo da Mobilização de Mão-de-obra:
1.4. Compensação Financeira pela Geração Comercial do AHE Jiraue Santo Antônio ..
IV. A Participação da Sociedade Civil na Avaliação de Viabilidade
do Processo de Licenciamento do Empreendimento
1. O Licenciamento Ambiental: Instrumento de Gestão e Controle
Ambiental de Projetos de Significativo Impacto
2. A Participação da Sociedade Civil nas Etapas de Estudo, Planejamento
e Avaliação Ambiental dos Empreendimentos
3. Da Necessidade da Avaliação Ambiental Integrada
4. As Audiências e Consultas Públicas como Mecanismo de Participação
Popular na Gestão da Cidade
V. O papel do Município de Porto Velho frente ao empreendimento
1. A Competência para Exigir as Medidas Mitigadoras
no Licenciamento Ambiental das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau
1.1 A Competência do Município no Licenciamento Ambiental
e Urbanístico do Emprendimento
1.2 O Caráter Vinculante do Parecer do Município no Processo
de Licenciamento das Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau
1.3. O Papel da Prefeitura Frente ao Empreendimento: A Exigencia de Medidas
Mitigadoras para Garantia do Direito à Cidade Sustentável em Porto Velho .
Conclusão:
2. Da Compensação Social nos Empreendimentos e Atividades
de Grande Impacto Urbano e Ambiental
3. Recomendações Finais à Prefeitura Municipal de Porto Velho

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA ASPECTOS RELEVANTES DA LEITURA JURÍDICA
NELSON SAULE JÚNIOR
THAIS DE RICARDO CHUEIRI
RAUL SILVA TELLES DO VALLE
I. Introdução
II. Dos Princípios e Diretrizes Norteadores do
Plano Diretor do Município de São Gabriel da Cachoeira
1. Dos Princípios Constitucionais Norteadores da Política Urbana
1.1 Funções Sociais da Cidade e Desenvolvimento Sustentável
1.2 Função Social da Propriedade Urbana e Função Socioambiental da Propriedade
2 Direito à Cidade
III. Matérias do Plano Diretor de São Gabriel
da Cachoeira
1. Compatibilidade com a Lei Orgânica do Município
de São Gabriel da Cachoeira
2. Ordenamento Territorial
2.1 O Macrozoneamento como Instrumento de Ordenação do Território
2.2 O Perímetro Urbano
3. Terras Indígenas
3.1. Introdução
3.2 Terras Indígenas e a Zona Urbana
4. As Zonas Especiais e Zonas Especiais de Interesse Social
5. As Zonas Especiais de Interesse Indígena
6. Os Distritos
7. Os Instrumentos de Política Urbana como
Matéria Obrigatória do Plano Diretor
8. Do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
9. Regularização Fundiária como Matéria Obrigatória no Plano Diretor.
9.1 Aplicabilidade dos Instrumentos de Regularização Fundiária:
9.2 Concessão de Direito Real de Uso (CI)RU)
9.3 Lei n° 129 de 13/08/2001 e Decreto n° 15 de 26/10/2001
9.4 Conclusões
10. Bens Públicos, Terras Devolutas e Terras da União
11. Política Habitacional de Interesse Social
12. Instrumentos da Política Habitacional de Interesse Social
13. Política Tributária
13.1 Observações Gerais
13.2 IPTU
13.3 ITR
13.4 Como Avançar na Política Tributária de São Gabriel da Cachoeira no que se Refere ao Cumprimento da Função Socioambiental da Propriedade
13.5 Tributação da Propriedade da União: Terras Indígenas,
do Exército e da Sede Urbana do Município
14. Meio Ambiente
14.1. A Competência do Município sobre a Proteção do Meio Ambiente
14.2 Uso dos Recursos Naturais Existentes em Terras Indígenas
15.Patrimônio Histórico Cultural
15.1 A Competência do Município para a Proteção
do Patrimônio Histórico e Cultural
IV. Questões Legais sobre a Gestão Democrática
da Cidade e Plano Diretor
1. Preceitos Constitucionais do Estado Democrático
de Direito e da Gestão Democrática da Cidade
1.1 O Preceito Constitucional da Participação Popular
na Gestão e Planejamento da Cidade
1.2 As Formas de Gestão Democrática no Estatuto da Cidade
1.2.1 Audiências e Consultas Públicas
1.3 Gestão Orçamentária Participativa
2. Terras Indígenas e Plano Diretor Municipal
3. Descentralização Administrativa do Município e a Criação de Sub-Prefeituras
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ASPECTOS RELEVANTES DA LEITURA JURÍDICA
NELSON SAULE JÚNIOR
GUADALUPE MARIA JUNGER SABIB DE ALMEIDA
PATRICIA DE MENEZES CARDOSO
I.Introdução
II.A Função Social e Ambiental da Propriedade Urbana
1. Função Socioambiental da Propriedade
III.Autonomia do Município para a Regulação
do Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo
1. Das Competências Constitucionais
2. A Responsabilidade do Município na Proteção
do Meio Ambiente Natural
3. Aspectos Legais Relacionados ao Meio Ambiente
Natural de Mogi das Cruzes
4. A Competência do Município para Disciplinar o Território Rural
5. A Política de Regularização Fundiária
6. Instrumentos de Política Urbana e sua Autoaplicabilidade - A Abordagem
do Conteúdo Mínimo do PLano Diretor
IV. Referências Metodológicas

PARTE 3
O DIREITO URBANÍSTICO COMO MARCO REFERENCIAL DE POLÍTICAS URBANAS E HABITACIONAIS DESAFIOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS PARA
A INSTITUIÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE HABITAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
NELSON SAULE JÚNIOR
1. Introdução
2. Concepção e Papel do Observatório Habitacional como Instrumento de Gestão da Política Habitacional
no Município de São Paulo
2.1 Eixos Estratégicos do Observatório Habitacional
2.2 Critérios da UN - Habitat para um Observatório Urbano Local
2.3 A Aplicação das Normas de Proteção do Direito Humano
à Moradia Adequada (Normas Internacionais e Nacionais)
2.4 Criterios para Avaliação da Política Urbana e Habitacional
2.4.1 Utilização dos Marcos Legais e Institucionais
2.4.2 Marcos Legais e Institucionais da União
2.4.3 Marcos Legais e Institucionais do Município de São Paulo
3. Formas de Gestão da Política Urbana e Habitacional
do Município de São Paulo
3.1 Princípios e Diretrizes para a Gestão da
Política Urbana e Habitacional
3.2 Administração Municipal do Município de São Paulo
4. Requisitos para Implementação do Observatorio Habitacional
da Cidade de São Paulo
4.1 Desenho Institucional do Observatorio Habitacional
4.2 Princípios, Finalidade e Objetivos do Observatorio Habitacional
4.3 Atribuições do Observatorio Habitacional
4.4 Campo de Atuação do Observatorio Habitacional
4.5 Organização e Estrutura do Observatorio Habitacional
4.6 Fontes de Recursos do Observatorio Habitacional
4.7 Instrumentos de Comunicação

POSSIBILIDADES LEGAIS DE PROTEÇÃO DA MORADIA ADEQUADA NOS CORTIÇOS
NELSON SAULE JÚNIOR
GUADALUPE MARIA JUNGERS ABIB DE ALMEIDA
MARIANA LEW PIZA FONTES
PATRICIA DE MENEZES CARDOSO
I.Introdução
1. Características dos Cortiços como Habitação Popular
2. Os desafios de um programa municipal de atuação nos cortiços
II.Marco Legal da Proteção da Moradia nos Cortiços
1. Princípios e Objetivos Constitucionais da Política Urbana
2. O Direito à moradia como um direito fundamental
3. Papel do Município na promoção da política urbana e habitacional
III. Possibilidades de Atuação e Instrumentos Jurídicos
e Urbanísticos Aplicáveis nos Cortiços
1. Fundamentos legais
2. Bases Jurídicas para a Intervenção Pública nos Cortiços
3. Hipóteses de Intervenção para Reforma e Recuperação dos Cortiços
3.1. Reforma e Recuperação do Imóvel pelo Proprietário
3.2 Reforma e Recuperação do Imóvel pelos Moradores do Cortiço
3.3 Reforma e Recuperação do Imóvel pelo Poder Público Municipal
4. Da aplicação dos Instrumentos de Política Urbana nos Cortiços
4.1 Operação Urbana Consorciada
4.2. Edificação ou utilização compulsoria e do IPTU progressivo
4.3 Consórcio Imobiliário
4.4 Outorga Onerosa do Direito de Construir:
4.5. Transferência do Direito de Construir
5. Da Segurança Jurídica dos Moradores de Cortiços
5.1. Da Aquisição de Imóveis Urbanos pelo Poder Público
5.2. Da Aquisição de Imóveis Urbanos pelos Moradores de Cortiços
5.3.Outros instrumentos de segurança jurídica da moradia

Nelson Saule Jr. é Professor da Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito