Título: Estudos de Direito Público

Editora:OUTRA

Autor: Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 1977

Direito, Administração, Estado

O Direito Social, sua Divisão e sua Posição

O Contrato Administrativo, Noção e Fundamentos

Da Desapropriação e de seus Limites Jurídicos

A Desapropriação como Exceção constitucional

Desapropriação: Avaliação de Bens e Capital

Da Posição Jurídica do Direito Processual Administrativo

Noção Social de Autarquia

Da Capacidade Jurídica do Estado e do Fenômeno Autarquia

O Processo Administrativo nos Pressupostos de Positividade Jurídica

As Praticas Administrativas e o Controle da Moralidade

Da Desistência nas Desapropriações