Título: Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Alves de Lima

ISBN: 9788575255902

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 223

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Sumário:
Prefácio do Dr. Laertes de Macedo Torrens
Nota do Autor
índice de Abreviaturas
Introdução
Capítulo I
O Contexto Histórico da Integração Europeia no Caminho de
uma Constituição e os Reflexos no Direito Penal
1.Contexto histórico da integração européia
2.Uma Constituição Européia?
2.1.Breves notas do surgimento e evolução da proposta
2.2.O conteúdo da proposta: materialidade constitucional do tratado

Capítulo II
Combate à Transcriminalidade no Espaço Penal Europeu
Indícios de um Sistema Penal de Identidade Europeia
1. Fatores determinantes da emergência de um sistema penal de identidade europeia
1.1. Notas introdutórias
1.2. A criminalidade organizada
1.3. Uma visão globalizada - a criminalidade transnacional
2. Os instrumentos indicadores do sistema penal europeu
2.1.O espaço penal europeu
2.2.Princípios de cooperação judiciária em matéria penal
2.2.1.Princípio do reconhecimento mútuo
2.2.2.Princípio da harmonização da legislação penal interna

Capítulo III
Materialização de um Direito Penal Europeu
1. A construção histórica do pensamento do bem jurídico-penal
1.1. Notas introdutórias
1.2. Esboço teorético a partir do iluminismo
1.3. A evolução do pensamento do bem jurídico-penal até a sua conceitualização moderna
1.4. Da teoria funcionalista sistêmica ao surgimento de um pensamento jurídico-constitucional
2. Da materialização do conceito de bem jurídico-penal
2.1. Notas introdutórias
2.2. Preceitos constitucionais de ordem formal do bem jurídico-penal
2.3. Legitimidade constitucional (material) do bem jurídico-penal
2.3.1. As teorias constitucionalistas
2.3.1.1. Proibições constitucionais de criminalização
2.3.1.2. Criminalização de condutas e proteção apenas de bens constitucionalmente relevantes?
2.3.1.3. Imposições implícitas e explícitas de criminalização
2.4. Bem jurídico e seu merecimento de tutela penal
3. Bens jurídico-penais no âmbito do sistema penal europeu
3.1. Um ponto de partida
3.1.1. Coexistência de sistemas penais
3.2. Teorias direcionadoras a um direito penal europeu
3.2.1. O projeto corpus júris
3.2.2. O projeto dos "eurodelitos"
3.2.3. 0 projeto alternativo de justiça penal européia
3.2.4. O conteúdo penal do projeto de constituição européia
3.2.5. O conteúdo penal no Tratado de Lisboa
3.3. Materialidade de um direito penal europeu a partir da conceitualização de bem jurídico-penal europeu
Considerações Finais
Bibliografia

RICARDO ALVES DE LIMA
Mestre e especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra/USP. Coordenador e Professor em Cursos de Pós-Graduação do INPG Business School. Professor de Direito e Processo Penal da Universidade Anhembi Morumbi/SP Membro do Grupo de Estudos da OAB/SP para proposta de criação do Tribunal Penal do MERCOSUL