"Custos dos Direitos" e Reforma do Estado
"Judicialização" dos Direitos Sociais e o Direito à Saúde
(Re)significação dos Princípios de Direito de Trabalho
A "Reinvenção" do Direito Alternativo
A Abstração do Lançamento e a Execução Fiscal
A Cidadania Social na Constituição de 1988
A Constitucionalização do Princípio da Eficiência na Administração Pública
A Construção do Estado Nacional
A Construção Jurídica do Estado Mínimo do Século XXI
A Decisão sobre os Efeitos do Ato Inconstitucional
A Degradação Ambiental e seus Valores Econômicos Associados
A Democratização do Poder Judiciário
A Dimensão Política da Administração Pública
A Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Federal
A Empresa na Ordem Jurídico-Econômica
A Exigibilidade dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito
A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal
A Formação da Política Municipal e as Condições de Elegibilidade
A Fragmentação Administrativa do Estado
A Função de Reintegração Social da Pena Privativa de Liberdade
A Função Social da Terra
A Função Social do Contrato
A Garantia de Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais
A Gestão dos Riscos Globais das Mudanças Climáticas pelo Estado de Direito Ambiental
A Igualdade no Paradigma do Estado Democrático de Direito
A Imunidade Tributária das Entidades de Previdência Fechada
A Indústria Elétrica e o Código de Águas
A Insolvência no Brasil e na Alemanha
A Interferência Estatal nas Cooperativas
A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo
A Intervenção Mínima como Princípio no Direito Penal Brasileiro
A Licitação Pública no Brasil e sua Nova Finalidade Legal
A Mídia e a Constituição - Programação de Rádio e TV e suas Externalidades
A Morosidade no Poder Judiciário e seus Reflexos Econômicos
A Natureza e os Efeitos da Inconstitucionalidade
A Navalha de Occam
A Parceria Agrícola no Direito Brasileiro
A Participação Popular no Controle Abstrato de Constitucionalidade
A Política Estatal de Controle de Preços no Setor Sucroalcooleiro
A Política, o Estado, a Constituição e os Direitos Fundamentais: um reexame fenomenológico.
A Posição de Garantia no Direito Penal Ambiental
A Propriedade na Ordem Jurídica, Econômica e Ideológica
A Proteção Constitucional do Mínimo Imune
A Proteção da Privacidade- Aplicação na Quebra do Sigilo Bancário e Fiscal
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