Título: A Garantia de Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ana Cláudia Perotto Biagi

ISBN: 9788575253042

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 142

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Continuação do Título: na Jurisprudência Constitucional Brasileira

Resenha:

O Trabalho da Dra. Cláudia Perotto Biagi é resultado dena Jur. Constitucional Brasileiraesforço de pesquisa e de meditação, que pude acompanhar ao longo do curso de pós-graduação no IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público. As páginas que compõe este volume seguiram-se a sessões de troca de idéias com o professor Inocêncio Mártires Coelho, Presidente do Instituto, e com o ministro Gilmar Mendes, orientador da dissertação, que agora se abre ao público mais amplo. A monografia a ser desenvolvida tem como objeto principal o exame da jurisprudência constitucional brasileira acerca da preservação do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, a fim de poder, ao final, delinear a teoria eventualmente adotada pelo Supremo Tribunal Federal." - Extraído da apresentação da obra feito pelo Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco. É Professor de Direito Constitucional do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público - Mestre em Direito (Universidade de Essex) e Membro do MPF.

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
PARTE I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. O papel e significado dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico-constitucional
2. O duplo caráter dos direitos fundamentais: as dimensões subjetiva e objetiva
3. As funções dos direitos fundamentais
3.1.A teoria dos quatro status de Georg Jellinek
3.2.0s direitos fundamentais como direitos de defesa
3.3.0s direitos fundamentais enquanto direitos a prestações
3.3.1. Direitos à proteção
3.3.2. Direitos à organização e ao procedimento
3.3.3. Direitos a prestações em sentido estrito
PARTE II - A GARANTIA DO CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. A atividade legislativa no âmbito dos direitos fundamentais
1.1.Normas restritivas de direitos fundamentais
1.2. Normas conformadoras ou configurativas de direitos fundamentais
2. Os limites imanentes dos direitos fundamentais
3. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais
3.1. As teorias acerca do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
3.1.1. As teorias relativa e absoluta do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
3.1.2. As teorias subjetiva e objetiva do conteúdo essencial
3.2. 0 alcance da expressão "conteúdo essencial dos direitos fundamentais"
3.3.A função positiva da garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
PARTE III - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O
PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DO CONTEÚDO ESSENCIAL
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS