Título: Corrupção: Combate pelo Ombudsman Parlamentar

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Adalberto Braz

ISBN: 8575251392

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 223

Encadernação: Brochura

Ano: 1992

ÍNDICE GERAL
Prólogo
Introdução
TÍTULO I - Das Generalidades sobre a Instituição do Ombudsman no Direito Comparado
Capítulo I - Da Origem do Instituto e suas Diversas Denominações
1. Acepção do Vocábulo Ombudsman
2 .Origem do Instituto do Ombudsman
2.1 Direitos e garantias individuais
2.2 A Petition of rights:
Fonte de inspiração para a criação do Ombudsman sueco
2.3 L 'esprit du siêcle: Fator influenciador na criação do Ombudsman
2.4 As instituições do Ancien Régime
2.5 Surgimento da proteção especial aos direitos individuais com a Revolução Anglo-Franco-Americana
3. As Diversas Denominações do Ombudsman
3.1 Fiscal da administração pública
3.2 O Ouvidor Geral e o Ombudsman
3.3 Ouvidor Geral também em Curitiba, Estado do Paraná
3.4 Ouvidor do povo no Estado de Minas
3.5 "Se Liga, Rio", a experiência carioca
3.6 Promotor Geral da Nação
Capítulo II - Natureza Jurídica do Instituto do Ombudsman
O Caráter não Jurisdicional
Controle apenas Institucional
Controle de Caráter Democrático
Controle de Natureza Parlamentar
Controle voltado especialmente para a Administração Pública
Controle de caráter meramente persuasivo
Capítulo III - As Características Gerais do Instituto do Ombudsman
Delegado Parlamentar
O Perfil do Ombudsman-Tipo
A Auctoritas do Ombudsman
A Nomeação do Ombudsman pelo Parlamento
O Munus do Ombudsman
A Reeleição do Ombudsman
A Forma de Destituição do Ombudsman
Requisitos para ocupar o Cargo de Ombudsman
A Remuneração do Ombudsman
10. Organização Administrativa
Capítulo IV - Da Competência dos Ombudsmen
1. Competência Ex Ratione Materiae
10.1 Países Nórdicos
1.2 Nova Zelândia
1.3 Grã-Bretanha
1.4 As províncias Canadenses .
1.5 República da Tanzânia
1.6 Defensor Del Pueblo na Espanha
1.7 Contrôleur d 'État no Estado de Israel
1.8 Competência para promover ação de Responsabilidade Civil, Administrativa e Pena
1.9 Proteção aos interesses difusos
2. Competência Ex Ratione Personae
2.1 Sobre a Administração Pública
2.2 Sobre os Membros do Clero
2.3 Sobre a Polícia Civil
2.4 Sobre as Forças Armadas
2.5 Sobre o Poder Judiciário
2.6 Sobre Tribunais de Jurisdição Especial
2.7 Sobre Tribunais Administrativos
3. Jurisdição do Ombudsman sobre Governos Locais
3.1 Países Nórdicos
3.1.1 Suécia
3.1.2 Dinamarca
3.1.3 Noruega
3.1.4 Finlândia
3.2 Reino Unido da Grã-Bretanha
3.2.1 Inglaterra
3.2.2 País de Gales
3.2.3 Escócia
3.3 Argentina
3.3.1 Cidade de Buenos Aires
3.3.2 Província de Buenos Aires
3.3.3 Província de San Juan
3.3.4 Província de Salta
3.3.5 Província de La Rioja
3.3.6 Província de Córdoba
3.3.7 Província de San Luis
Capítulo V - Do Funcionamento da Instituição do Ombudsman
1. Iniciativa do Procedimento
1.1 Países Nórdicos
1. 1.1 Suécia
1.1.2 Finlândia
1.1.3 Dinamarca
1.1.4 Noruega
1.2 Nova Zelândia
1.3 Grã-Bretanha
Capítulo VI - Dos Ombudsman Setoriais
1. Os Ombudsman Específicos
1.1 Ombudsman para a Universidade
1.2 Ombudsman para a defesa do consumidor
1.3 Ombudsman Antimonopólios
1.4 Ombudsman Ecológico
1.5 Ombudsman para a imprensa
TÍTULO 11 - Do Controle da Administração Pública Brasileira
Capítulo I - Da Submissão à Ordem Jurídica
O Princípio de Legalidade
A Função Administrativa
A Competência Discricionária ou "livre" da Administração Pública
Capítulo II - Dos Sistemas de Controle da Administração Pública
1. Fundamentos do Controle em Geral
2. Natureza do Controle da Administração Pública
2.1 Controle de natureza administrativa
2.2 Controle de natureza jurisdicional
2.3 Controle de natureza legislativa
Capítulo III - Dos Instrumentos Ortodoxos de controle interno e externo
1. O Autocontrole
1.1 Os instrumentos clássicos do autocontrole
1.2 Os Tribunais de Contas
2. O Controle Jurisdicional
2.1 Instrumentos de natureza jurisdicional
2.1.1 A ação ordinária
2.1.2 O mandado de segurança
2.1.3 O mandado de segurança coletivo
2.1.4 O mandado de injunção
2.1.5 A insconstitucionalidade de Leis e Atos Normativos
2.1.6 A insconstitucionalidade por Omissão
2.1.7 A ação civil pública
2.1.8 A ação popular
2.1.9 O habeas corpus
2.1.10 Juizado de pequenas causas
2.1.11 O habeas data
3. O Controle Político da Administração Pública
Capítulo IV - Do Controle Direto pelo Administrado
Formas de Participação do cidadão
1.1 A iniciativa popular no processo legislativo
1.2 Plebiscito, Referendum e Recall
1.2.1 O Plebiscito e Referendum na atual Constituição da República
1.3 Cooperação comunitária no planejamento
1.4 Exame das contas públicas pelo contribuinte
1.5 Reclamações quanto à prestação de serviços públicos
1.6 Denúncia de irregularidades perante o Tribunal de Contas
1. 7 Direito de Petição
1.8 Audiências Públicas
1.9 Reclamações, representações ou queixas contra
Atos ou Omissões da Administração Pública
TÍTULO III - Do Fiscal do Povo no Quadro Geral de Controles da Administração Pública
Capítulo I - As Tentativas de Institucionalização do Ombudsman no Brasil
1. A Institucionalização ao Nível Governamental
1.1 Os Sub-Gabinetes da Presidência da República
1.2 O ouvidor da Previdência Social
1.3 CODICI - Comissão de defesa dos direitos do cidadão
1.4 Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça
2. A Institucionalização ao Nível Legislativo
2.1 O Projeto Marco Maciel
Apelo ao Particular para vir ajudar na fiscalização
Conclusões Gerais
Insuficiência dos Mecanismos de Controle da Administração Pública .
Inexistência no Brasil da Instituição do Ombudsman
Ombudsman: Instituição das Sociedades Democráticas
O Bom Êxito da Instituição no Direito Comparado
Imperiosidade da Institucionalização do Ombudsman no Brasil
Fiscal da Administração Pública ou Ouvidor Geral: Denominações mais Adequadas
Compatibilidade do Sistema do Ombudsman com o Tribunal de Contas e o Ministério Público
Compatibilidade também com os mecanismos ortodoxos de controle
Harmonização da atividade do Ombudsman com a parlamentar
A possibilidade de acesso do Homem-Comum à justiça
Ombudsman: a esperança, afinal
Bibliografia Referenciada