Título: Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carlos Cini Marchionatti

ISBN: 9786557210208

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 320

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2023

Sumário Parcial

Principiologia Constitucional e Direitos Fundamentais

O Aconceito de Direitos Fundamentais

As Dimensões de Direitos Fundamentais

A Aplicação das Normas de Direitos Fundamentais

A propriedade Privada Imobiliária e a Imprescindibilidade do Registro no Registro de Imóveis

Traços Gerais da Evolução do Conceito da Propriedade Privada Imobiliária

Propriedade Privada Imobiliária: do Direito Real ao Direito Fundamental

A Propriedade Privada Imobiliária e sua Função Socioambiental

O Processo do Registro e da Averbação no Registro de Imóveis

Jurisdição Voluntária, Dúvida Registral e Direitos Fundamentais

O Conceito de Jurisdição

A Jurisdição Voluntária como Parte da Atividade Jurisdicional

Dúvida Registral Imobiliária como Procedimento de Jurisdição Voluntária

Aspectos Práticas: Organizações Judiciárias, Recursos aos Tribunais Superiores e Análise Crítica de Julgados do Tribunal de Justiça do Riogrande do Sul

A Classificação do Procedimento nas Organizações Judiciárias

A Controvérsia acerca do Cabimento de Recursos aos Tribunais Superiores

Estudos de Casos